O governo publicou uma portaria com a autorização para a Caixa retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida popularmente como 'raspadinha'. A decisão do Ministério da Fazenda foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Conforme a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses, além disso, os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
Ainda no mês de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para realização de mudanças na regulamentação da Lotex. O decreto foi o ponto de partida para a Caixa retomar esse tipo de aposta.
De acordo com o decreto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser distribuída da seguida forma: 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 18,3% para despesas de custo e manutenção e 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
A 'raspadinha' tinha sido suspensa em 2015. Com o retorno dos bilhetes, o governo tem como meta arrecadar um valor em torno de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões ao ano com o produto.
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