A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como raspadinha, que passou a ser operada por meio de concessão desde 2018, poderá voltar a ser explorada pela Caixa Econômica Federal. Em decreto divulgado nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, a legislação foi flexibilizada.
Entrando em vigor no dia 10 de setembro, as novas regras mostram que a Caixa poderá fazer a exploração direta do serviço, contanto que o Ministério da Fazenda autorize, em casos transitórios, a mudança de operador, até que o processo licitatório seja concluído.
O banco público só conseguirá atuar em prazo determinado e deixará de executar o serviço seis meses depois da comunicação, feita pelo Ministério da Fazenda, de que outro operador foi habilitado a assumir a concessão, em processo licitatório.
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Os rendimentos serão distribuídos como antes, sendo 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas.
A maior porcentagem fica para o agente operador da Lotex com 18,3% e para o pagamento de prêmios e impostos de renda sobre a premiação possuindo o rendimento de 65%. A premiação não retirada será devolvida à União, na conta única do Tesouro Nacional.
Fora de operação no Brasil desde 2015, a Lotex foi descontinuada por determinação da Controladoria-Geral da União, que contestou a legalidade da forma como foi operacionalizado no Brasil. No ano de 2018, a nova legislação retomou a modalidade em formato de concessão, por meio de processo licitatório.
Com o formato proposto pelo governo federal naquele período, dois leilões foram feitos, e isso atraiu interessados para operar a Lotex. As exigências foram flexibilizadas e, em 2019, duas empresas venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país, sendo elas a International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG).
Após esse momento, foi projetado pelo grupo o início das operações para o ano de 2020. No entanto, foi considerado que o serviço só se tornaria viável, por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado. Com essa motivação o início das operações foram cancelados.
Naquele momento, o consórcio chegou a publicar nota informando que a rede da Caixa para o sucesso do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e, sem ela, não seria possível continuar o serviço.
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