Férias estão chegando ao fim e as escolas já começaram a retomar as aulas. Por isso, os pais e responsáveis já se preparam para a compra do material escolar dos estudantes.
Além de buscar as melhores ofertas, é fundamental estar atento aos direitos do consumidor e ao que pode ou não ser exigido pelas instituições de ensino.
De acordo com Lorrana Gomes, advogada especializada em direito do consumidor, a legislação brasileira é clara quando se trata da lista de materiais escolares. A exigência de itens de uso coletivo ou que não tenham finalidade pedagógica é proibida.
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"A escola não pode incluir na lista materiais como papel ofício, álcool, cola quente ou qualquer outro item que não seja de uso exclusivo do aluno. Além disso, não é permitido exigir marcas específicas ou determinar o local de compra", explica a advogada.
É importante lembrar que as listas de materiais devem ser entregues com antecedência para que os pais ou responsáveis possam se planejar e tirar dúvidas antes de realizar a compra. Isso garante que as famílias não sejam pegas de surpresa e possam se organizar financeiramente.
A advogada destaca ainda que nas escolas particulares, o custo com materiais essenciais para a prestação dos serviços educacionais contratados deve estar incluído nas mensalidades ou anuidades. Itens como produtos para uso coletivo ou aqueles necessários para o funcionamento da instituição não podem ser cobrados separadamente.
Itens necessários para o funcionamento da instituição ou materiais de uso comum entre os estudantes não podem ser repassados como responsabilidade dos pais.
Lorrana Gomes
Estar informado sobre os seus direitos é a principal arma que os pais podem usar contra abusos por parte das escolas, explica Lorrana. Ao entender o que pode ou não ser exigido, os pais podem realizar as compras de maneira mais tranquila, respeitando seus direitos e evitando o desperdício de dinheiro com itens que não são necessários.
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