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Atenção, trabalhador! -

Feriado de 20 de novembro: quem trabalhar recebe em dobro? Entenda

Com a data, surgem dúvidas sobre como funcionam as regras trabalhistas para quem precisa cumprir expediente

Com a data, surgem dúvidas sobre como funcionam as regras trabalhistas
Com a data, surgem dúvidas sobre como funcionam as regras trabalhistas |  Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A próxima sexta-feira (20) é feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Com a data, surgem dúvidas sobre como funcionam as regras trabalhistas para quem precisa cumprir expediente nesse dia.

Como funciona o pagamento e a folga compensatória?

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base na Lei nº 605/1949 (art. 9º) e na Súmula 146, o trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao descanso remunerado nos feriados.

No entanto, em setores com serviços considerados indispensáveis ou essenciais, a empresa pode exigir o trabalho na data. Nesses casos, existem duas opções para compensar o funcionário:

• Pagamento em dobro: o trabalhador deve receber o valor do dia trabalhado em dobro, caso não receba uma folga.

• Folga compensatória: a empresa pode conceder um dia de descanso em outra data, o que anula a necessidade de pagar o valor dobrado.

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O que acontece se o funcionário faltar no feriado?

Se o trabalhador estiver escalado para trabalhar em um serviço autorizado a funcionar no feriado e faltar sem justificativa legal, a ausência é considerada falta injustificada.

Nessa situação, a empresa pode descontar o dia e aplicar uma advertência. Se o funcionário já tiver um histórico de advertências e punições anteriores, o acúmulo de faltas pode levar até mesmo à demissão por justa causa.

E como fica quem trabalha como MEI?

Para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI), as regras da CLT não se aplicam. Por ser uma relação entre empresas (prestação de serviço) e não um vínculo de emprego com carteira assinada, não há direito legal a pagamento em dobro ou folga obrigatória em feriados.

Nesses casos, o trabalho no dia 20 de novembro depende exclusivamente do que foi combinado previamente em contrato entre o prestador de serviço e o contratante.

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