Com o objetivo de cumprir medidas de combate à violência contra a mulher durante o Carnaval de Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o bloco As Muquiranas.
Entre os compromissos que deverão ser executados, estão a necessidade de numeração das fantasias e a vinculação ao cadastro do folião para que, em caso de acidente ou prática de atitude violenta contra terceiros, especialmente mulheres e pessoas vulneráveis, seja possível a identificação dos agressores.
Além disso, o acordo, que foi assinado no dia 30 de abril pela promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), e pelo diretor do bloco, Washington Lázaro Paganelli de Carvalho, prevê que, em caso de veiculação de informações em documentos oficiais ou notícias comprovadas que tenham sido veiculadas nas mídias sociais sobre casos de associados que respondam a processo judicial por violação à Lei Maria da Penha, o bloco deverá retirar o folião do quadro de associados, fazendo a devida devolução do valor pago pela fantasia.
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As Muquiranas se comprometeram ainda a veicular campanhas educativas em suas redes sociais e trios elétricos, combater a erotização de fantasias que retratem profissões femininas e coibir que o associado use ou porte de objetos com conotação sexual no bloco durante os dias de desfile.
Outras medidas incluem a afixação de mensagens contra violência, racismo e homofobia nos carros de som; a atualização do cadastro de associados e o apoio a ações promovidas pelo Nevid; a proibição do uso e distribuição de pistolas de água; além da disponibilização de canais de denúncia via redes sociais.
A promotora Sara Gama destaca a importância do compromisso firmado. “Nosso objetivo é promover uma cultura de paz e de não importunação sexual, pois o uso desses objetos acabam constrangendo e incomodando as mulheres durante o Carnaval”, relatou.
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