No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira (3), a Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF) voltou a chamar atenção para a urgência de fortalecer políticas públicas que garantam inclusão plena e autonomia à população com deficiência na Bahia. Apesar dos avanços legais e institucionais das últimas décadas, barreiras físicas, sociais e institucionais ainda limitam o acesso a direitos básicos como educação, mobilidade, saúde e trabalho.
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Segundo o Censo 2022 do IBGE, a Bahia possui cerca de 1,2 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, representando aproximadamente 7% de sua população. Entre elas, a deficiência visual é a mais frequente, seguida pelas deficiências motora e auditiva. As mulheres representam o maior percentual desse grupo.
De acordo com a ABADEF, fundada há 45 anos em Salvador, a falta de acessibilidade continua sendo o maior entrave para a plena participação social. “Ainda falta muita acessibilidade, ainda falta pensar sobre uma educação plena para todas as pessoas. Precisamos avançar ainda mais”, afirmou a presidente da entidade, Silvanete Brandão, que tem sequelas de poliomielite nos membros inferiores.
Calçadas irregulares, ausência de rampas, transporte adaptado insuficiente e prédios públicos sem adequações mínimas seguem comprometendo a mobilidade urbana. A situação se repete em ambientes privados e no mercado de trabalho, onde a inclusão ainda anda a passos lentos.
A Lei de Cotas (8.213/91) determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência. Mas o cumprimento efetivo ainda está distante: segundo dados do Novo Caged, apenas 1% dos vínculos formais na Bahia são ocupados por pessoas com deficiência, número inferior à média nacional.
Para Silvanete, o problema não é apenas estrutural: “O grande vilão na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é a falta de acessibilidade. Mas, além disso, existe um capacitismo estrutural, uma discriminação com a capacidade do profissional com deficiência. As empresas precisam se capacitar para receber esses trabalhadores.”
Na educação, faltam materiais adaptados, intérpretes de Libras, profissionais especializados e infraestrutura. Na saúde, pessoas com deficiência relatam atendimentos inadequados, longas filas e unidades sem acessibilidade básica.
Dados do IPEA indicam que apenas 29% das escolas brasileiras possuem estrutura considerada minimamente acessível. No Brasil, somente 4 em cada 10 unidades de saúde possuem adaptações adequadas, de acordo com o Ministério da Saúde, reflexo de um problema que se repete na Bahia.
Além das dificuldades físicas, barreiras comunicacionais seguem restringindo a participação social de pessoas com deficiência auditiva, visual e intelectual. Falta intérprete de Libras em eventos, audiodescrição, legendas de qualidade e materiais acessíveis nos serviços públicos.
A presidente da ABADEF destaca também a necessidade de campanhas educativas permanentes: “A sociedade precisa entender que as pessoas com deficiência são cidadãs como todas as outras. Merecemos respeito, dignidade e igualdade. A inclusão não é um favor, é um direito.”
A entidade reforça que a presença de pessoas com deficiência nos espaços de poder e tomada de decisão é indispensável para a formulação de políticas públicas eficazes. A participação ativa desse público contribui para que as demandas reais sejam reconhecidas e atendidas.
Referência no estado, a ABADEF atua como espaço de acolhimento, orientação jurídica, formação e mobilização social. A entidade também oferece consultoria a órgãos públicos e privados, além de promover campanhas e articulações para fortalecer políticas de inclusão.
“Estamos há 45 anos lutando para ampliar conquistas. A inclusão só existe de fato quando as pessoas com deficiência ocupam lugares de fala e de poder”, afirma Silvanete.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 16% da população mundial possui algum tipo de deficiência. No Brasil, são 18,6 milhões, de acordo com o IBGE.
Apesar do arcabouço legal, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), os avanços na prática ainda são lentos. Na Bahia, a situação é semelhante: políticas públicas existem, mas sua implementação ainda não alcança a maioria da população.
*Sob supervisão do editor Anderson Orrico
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