O tempo está acabando para os contribuintes que estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios. O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e seguir o passo a passo.
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De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA — inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados — que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 16 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.
A lei do programa também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício é o perdão parcial de 50% dos débitos referentes à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Como aderir
Após acessar o simulador disponível no site da Sefaz-BA, o contribuinte deve digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em Aplicar filtro. Em seguida, o sistema exibirá o valor devido e o valor para pagamento à vista. Ao clicar em Avançar, será possível visualizar o detalhamento do débito.
Para prosseguir, basta selecionar a opção Efetuar pagamento. O contribuinte deve informar a data de quitação — até o dia 28 de novembro — e, na etapa seguinte, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), clicando em Emitir DAE. É importante habilitar as permissões de pop-up para o domínio gov.br, a fim de visualizar e salvar o documento em PDF.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio do Pix.
No site da Sefaz-BA, o contribuinte também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia, além de um link com perguntas e respostas sobre o programa.
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