Inaugurada há pouco mais de um ano, a Emergência Pediátrica surgiu com a promessa de desafogar o atendimento na UPA de Dias d'Ávila e preservar o público infantil de casos relacionados à violência, comuns numa unidade pronto-atendimento.
Com decoração temática, a proposta era de um acolhimento humanizado. Instalada no hospital municipal Dilton Bispo de Santana, a emergência funciona 24 horas mas é comum os pais saírem da unidade com receitas para comprar os remédios que frequentemente estão em falta na unidade.
Foi depois de receber uma dessas receitas que Janete (nome fictício) suspeitou do atendimento prestado a seu filho de 4 anos. A receita estava sem carimbo e ela teve que retornar ao local para substituir a prescrição, desta vez assinada por outro profissional.
Uma pesquisa rápida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos Médicos (CNES) sugere o que pode ser o real motivo do mal-entendido. Em todo o hospital existe apenas um médico pediatra com especialidade registrada e carga horária de 6 horas semanais.
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Para completar, ele atende no ambulatório e não na suposta emergência pediátrica. O que indica que o atendimento é realizado por médicos clínicos ou até mesmo enfermeiros, infringindo norma do Conselho Federal de Medicina (veja posicionamento do Cremeb abaixo).
CAPS
Como se não bastasse, a saúde mental do município também está sucateada. Faltam medicamentos essenciais para os usuários que precisam de tratamentos contínuos e o atendimento ambulatorial caiu pela metade nos últimos quatro anos, passando de 11.538 para 5.097 consultas.
A queda na assistência pode ser explicada também pelo quadro de profissionais vinculados ao CAPS de Dias d´Ávila. No CNES, apenas um médico psiquiatra aparece vinculado à unidade e, numa pesquisa no site do Conselho Regional de Medicina (Cremeb) a informação que se tem é que o médico não possui qualquer especialização em psiquiatria.
Cremeb
A reportagem do Grupo A TARDE solicitou posicionamento ao Cremeb. Segundo o presidente do Conselho, Dr. Otávio Marambaia, isso é irregular pois não atende a legislação nem as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais.
"[...]Mas, é uma prática que está ocorrendo, não apenas nestes locais, como em outros que estão fazendo ou apresentando serviços com profissionais que, inclusive, não são médicos. Uma emergência pediátrica deve funcionar com a equipe formada por pediatras, não sendo proibido que médicos de outras especialidades possam atender pacientes pediátricos, mas, se tratando de emergência essencialmente pediátrica, deveriam ter médicos pediatras na assistência. As resoluções do CFM e do CREMEB falam que unidades de saúde que prestam serviços especializados devem ter, no mínimo, o Diretor Técnico daquela especialidade", disse.
"A lei especifica que o médico pode exercer a medicina em todos os seus ramos. No entanto, para esses profissionais que não têm especialidade, atuando como tal, a responsabilidade deles é direta sobre quaisquer complicações resultantes da atividade", completou.
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