A Câmara de Vereadores de Salvador fará uma sessão especial, a partir das 9h30 da próxima sexta-feira (16), dedicada ao Dia Municipal da Criança Negra (Lei 8.247/2012). A data tem como objetivo o incentivo de políticas públicas de reparação, o combate ao racismo e o apoio aos direitos da criançada negra.
A data entrou no calendário oficial de Salvador City após a aprovação de um projeto de lei de 2012, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara, em conjunto com Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen).
“Um dos focos dessa lei também pressionar para o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam as escolas a implantarem disciplinas que falem sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A educação é peça fundamental para a reparação social. Nesse contexto, é fundamental levar para a sala de aula o reconhecimento de nossas crianças com sua história e seus antepassados”, explica Marta Rodrigues.
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O coordenador da Conen, Gilberto Leal, reforçou que a data tem uma ligação com o Dia da Criança Africana, também comemorado no dia 16 de junho, institucionalizado na Etiópia, em 1991, em memória às crianças de Soweto, mortas em um massacre em 1976 após uma manifestação contra a discriminação do ensino.
“Um dos compromissos desta lei é chamar a atenção das autoridades, quanto a situação sócio-econômica e principalmente educacional em que vivem as crianças, em especial as negras. É imprescindível a importância da identidade da criança negra, no contexto do seu processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, bem como, o risco de internalização do discurso alheio, com negação/desinformação dos seus próprios valores”, afirma a Conen na carta-manifesto.
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