Dia das Mães: especialista explica o que mudou na licença-maternidade

Benefício é essencial para a mãe e o bebê |  Foto: Reprodução/Magnifc/Ilustrativa

Importante recurso das mães, a licença-maternidade, estabelecida no Brasil em 1943, passou por atualizações recentes. A duração permanece em 120 dias, porém algumas alterações foram feitas na legislação.

Uma das principais mudanças está relacionada a complicações após o parto. Com a Lei nº 15.222/2025, aplicada em 2026, a licença-maternidade passa a ser contabilizada a partir da alta hospitalar do último a receber liberação médica, seja a mãe ou o recém-nascido, nos casos em que a internação ultrapassar duas semanas.

Antes da alteração, o período de licença seguia correndo mesmo durante a internação hospitalar, reduzindo o tempo de convivência da mãe com o bebê em casa.

A professora de Direito do Centro Universitário UniFG Bahia, Fernanda Xará, explicou a importância da mudança. “A atualização das regras da licença-maternidade representa um avanço importante na proteção social das mulheres, sobretudo ao reconhecer que o puerpério nem sempre segue um curso ideal. Ao permitir que a contagem do benefício tenha início após a alta hospitalar, a legislação corrige uma distorção histórica e assegura que a mãe possa exercer, de fato, o cuidado e o vínculo com o recém-nascido”.

A legislação também prevê a possibilidade de ampliação do período de afastamento em situações graves, como complicações que demandem internações prolongadas, concedendo mais tempo para recuperação e cuidados com a criança. Nesses casos em que o benefício pode ser prorrogado, a especialista explica que o salário-maternidade continua sendo pago normalmente. "O objetivo é garantir que os 120 dias sejam efetivamente aproveitados com o bebê em casa”, adiciona.

Carência

Outra mudança importante, que é válida desde 2025 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é o fim da exigência de tempo mínimo de contribuição para concessão do salário-maternidade a microempreendedoras individuais (MEI), trabalhadoras autônomas, contribuintes facultativas e trabalhadoras rurais. Com a alteração, basta que a trabalhadora tenha qualidade de segurada no momento do parto.

“Essa mudança ampliou significativamente o acesso ao salário-maternidade. Trata-se de uma medida que fortalece não apenas os direitos previdenciários, mas também a dignidade e a saúde materno-infantil”, ressaltou a professora.

Licença-paternidade

A licença-paternidade também sofreu alteração. A Lei nº 15.371 prevê ampliação gradual do período de afastamento para pais segurados da Previdência Social. Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

Também ocorreu alteração na licença-paternidade | Foto: Reprodução/Magnifc/Ilustrativa

A norma possibilita ainda remuneração integral, estabilidade no emprego durante o período e regras específicas para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.

Vale destacar que em caso de comprovação de violência doméstica, pode haver suspensão da licença-paternidade. "De acordo com a legislação, o benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A licença poderá ser suspensa ou negada caso haja comprovação de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam a proteção da criança ou do adolescente”, explicou Fernanda.