A tentativa da vereadora de Salvador Débora Santana de suspender a decisão que a obriga a custear as despesas de reabilitação e manutenção do atleta Emerson Silva Pinheiro não avançou. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o agravo de instrumento apresentado pela defesa da parlamentar e manteve a liminar concedida em primeira instância.
A informação sobre o recurso já havia sido divulgada anteriormente pelo MASSA!, que antecipou a movimentação judicial feita pela equipe da vereadora. Com o novo posicionamento do tribunal, a obrigação segue valendo.
Procurada pela reportagem, a defesa afirmou que a parlamentar continua “profundamente sensibilizada com a gravidade do acidente sofrido”, mas sustenta que o apoio oferecido aconteceu por iniciativa própria, sem reconhecimento de responsabilidade civil permanente.
“Desde o primeiro momento, mesmo sem possuir responsabilidade jurídica direta pelo ocorrido, Débora Santana prestou auxílio espontâneo à vítima e aos seus familiares.”, aponta.
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Os advogados argumentam ainda que o que está em discussão não é a gravidade do atropelamento, mas se um gesto voluntário pode se transformar em obrigação financeira sem prazo para acabar.
“O que está sendo discutido no Tribunal não é a gravidade do acidente, nem a dor vivida pela vítima. A discussão jurídica é apenas a seguinte: “Uma mãe pode ser obrigada judicialmente a assumir, de forma permanente, obrigações decorrentes de atos praticados por um filho de 27 anos, maior de idade e plenamente capaz?” Esse é o ponto submetido à apreciação da Justiça.”, complementa a equipe.
A equipe jurídica também afirma que não existe na legislação brasileira previsão automática de responsabilidade de mãe por atos praticados por descendentes maiores de idade. Ainda segundo a defesa, na época do acidente o filho da vereadora estava preso e, por isso, não podia prestar assistência, o que teria levado a parlamentar a ajudar financeiramente.
“Pessoas maiores de idade respondem individualmente pelos próprios atos e pelas próprias obrigações, conforme determina a legislação brasileira. Isso não significa ausência de solidariedade humana ou impossibilidade de auxílio por parte da vereadora [...] Todavia, eventual ajuda futura deve decorrer exclusivamente de ato voluntário, pessoal e não de imposição judicial sem previsão legal, por filho maior e capaz.”, disse.
O MASSA! também procurou a defesa de Emerson, que confirmou a rejeição do pedido e informou que a vereadora já interpôs outro recurso.
Atropelamento na Pituba
O atropelamento aconteceu em 16 de agosto de 2025, no bairro da Pituba, em Salvador. Emerson sofreu lesões graves, passou por cirurgias, internações e teve a perna direita amputada, além de fraturas na perna esquerda.
O motorista do carro era Cleydson Cardoso Costa, filho da vereadora. Ele foi preso em flagrante sob suspeita de embriaguez ao volante, depois foi solto e passou a responder como réu. Débora Santana passou a integrar o processo em etapa posterior.
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