Quase nove meses depois da autuação da Tronox pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012, a Central de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual concluiu a perícia dos laudos do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), que embasaram a sanção administrativa.
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As biólogas Aline França e Lindiane Lima, juntamente com a engenheira ambiental Vicky Brito, concluíram que a presença de metais pesados em níveis acima do tolerado comprometeram, ao longo de décadas, a qualidade da água do lençol freático da comunidade de Areias.
Outras localidades, incluindo praias badaladas do litoral norte, também foram atingidas. De acordo com o laudo da perícia, tanto o Inema quanto a empresa negligenciaram o monitoramento e as medidas adotadas desde a assinatura do TAC se mostraram ineficazes para reduzir o passivo ambiental e/ou cessar a contaminação.
Além disso, vigilância sanitária, órgãos ambientais e de saúde, municipais e estaduais, deixaram de realizar o acompanhamento de saúde dos moradores do entorno, como determinado na assinatura do TAC, mesmo com o registro de um grande número de queixas junto ao canal disponibilizado pela empresa.
Ácido clorídrico
O relatório destaca que não houve por parte da Tronox ou do Inema apresentação de relatório de gerenciamento de áreas contaminadas, apesar da existência de estudos que comprovam a contaminação desde a década de 1990.
Foram detectadas 34 toneladas de rejeitos industriais lançados nas dunas de influência da Tronox. Entre as substâncias encontradas destacam-se: enxofre, ferro, titânio e resíduos de ilmenita, mineral de onde se extrai o dióxido de titânio usado na fabricação de pigmentos pela Tronox.
Também foram encontrados sulfato ferroso e ácido sulfúrico que, segundo o relatório, foram levados pela ação das chuvas, contaminando o lençol freático e os corpos d’água da região. A contaminação não apenas provocou o “desaparecimento da comunidade biológica nesses ecossistemas” como elevou a acidez da água do subsolo, que chegou ao ph de 1,8, pouco acima da acidez encontrada no suco gástrico, onde há concentração de ácido clorídrico.
Não custa lembrar que, até bem pouco tempo atrás, antes de ter água encanada, a comunidade de Areias consumia água de cisternas. A TARDE ouviu especialistas que atestaram a relação entre a presença de metais pesados na água consumida e a ocorrência de doenças renais, que podem evoluir para insuficiência cardíaca, além da alta incidência de câncer, doenças registradas entre os moradores locais numa proporção elevada.
Não funciona
Segundo a perícia, as barreiras hidráulicas instaladas para contenção dos rejeitos desde 2009 e que fazem parte do TAC assinado em 2012, não cumprem o objetivo de impedir a “migração dos contaminantes”.
Em resposta aos questionamentos formulados pelo Promotor da 5ª Promotoria Ambiental do Ministério Público de Camaçari, Luciano Pitta, as peritas atestam que não há relatório que comprove o monitoramento ou eficácia das barreiras e/ou do confinamento geotécnico.
A comprovação da ineficácia se dá pela concentração, acima dos níveis toleráveis, de sulfato, manganês, ferro, alumínio e zinco nas seis lagoas de represamento que recebem rejeitos da Tronox. O laudo também confirma evidências de impactos da contaminação na saúde da comunidade local.
Documentos fornecidos pela empresa registram reclamações das localidades de Areias, Interlagos, Jauá, Arembepe, Guarajuba e Tucunaré. A maioria das queixas é relacionada ao odor da água.
Em outro questionamento da promotoria, as peritas confirmam que não há provas documentais de que órgãos de saúde, vigilância sanitária ou ambientais tenham realizado o monitoramento das condições de saúde dos moradores do entorno, conforme determinado no TAC.
O relatório da perícia sugere a “implementação urgente de estratégias de remediação mais eficazes” e “adoção de ações preventivas e compensatórias, visando reduzir os riscos para o meio ambiente e para a saúde das comunidades impactadas”.
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