O dia era 11 de dezembro de 1998. O caso era a explosão em uma fábrica clandestina de fogos de artifício. A consequência foi a morte de 64 pessoas. Com essas características, a tragédia deixou marcas inesquecíveis, sobretudo pela impunidade do que ocorreu no município de Santo Antônio de Jesus, localizado no Recôncavo da Bahia.
Cerca de 25 anos depois, o fato fez os parentes das vítimas e, até mesmo, alguns sobreviventes, realizarem inúmeros protestos em frente à sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), na cidade de Salvador. Mas, assim como há dois anos, a manifestação, que reivindicou punição aos responsáveis pela empresa, segue ‘mais para lá, do que para cá’.
O Portal MASSA! conversou com a presidente do Movimento Onze de Dezembro, criado em prol do acidente ocorrido há mais de duas décadas, Rosângela Rocha. Ela, que perdeu três irmãs na tragédia, compareceu junto a outros populares na sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nesta segunda-feira (11).
“Fomos recebidos de uma forma negativa, por falta de conhecimento das sentenças, nós percebemos que eles estão completamente perdidos no que diz respeito ao cumprimento da maior corte de justiça e direitos humanos do mundo”, declarou.
A gente quer prazo
Em seguida, o grupo teve uma reunião com o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Jonival Lucas. “A gente quer prazo”, frisou Rocha.
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Condenação
Até 2021, pelo menos cinco pessoas receberam condenação à prisão, em função de um júri popular realizado em 2010. Uma delas foi o dono da fábrica, identificado como Osvaldo Bastos Prazeres. Todavia, nenhum dos envolvidos chegou a ser preso.
Explosão
De um lado os homens fabricavam as bombas em um local, enquanto, do outro, as mulheres amarravam os traques de pólvora. Entre as vítimas, 63 foram mulheres, além de crianças.
No cenário do crime, o Portal MASSA! tomou conhecimento de que a precarização e a exploração, sobretudo por meio do trabalho infantil, estavam presentes em abundância, cenário que fere todos os direitos humanos.
Pegue a visão:
Respostas
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela morte dos trabalhadores, pois entendeu que o País tinha conhecimento das atividades perigosas na fábrica, mas que não inspecionava e nem fazia a fiscalização do local de forma adequada.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se mostrou favorável à manutenção da sentença que condenou os denunciados, após oferecer, no ano de 1999, a denúncia criminal por homicídio doloso contra oito pessoas.
“Cinco dos denunciados foram condenados em sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que aconteceu em 2010 em Salvador, mas eles recorreram da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, que confirmaram a condenação. No entanto, houve em outubro deste ano encaminhamento de novo recurso (apelação criminal) da defesa dos réus para o STJ. O MP tem se posicionado pela manutenção da sentença que condenou os denunciados”, destacou.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) também foi procurada, porém, o período de resposta não atendeu à expectativa desta reportagem. Do mesmo modo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado pelo Portal MASSA!, mas, até a publicação desta reportagem, não cedeu retorno.
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