Os apertos de mente dos passageiros de Salvador, que buscam viagens aéreas, podem estar com os dias contados. Entre os dias 30 e 31 de janeiro, o Aeroporto Internacional da capital baiana entrou no radar de uma operação que fiscaliza possíveis atrasos e cancelamentos de voos praticados pelas companhias aéreas no período de alta estação, quando aumenta a movimentação de pessoas no terminal. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) é quem comanda a ação.
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O Procon é o órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor.
Foco da fiscalização
Em entrevista ao Portal MASSA!, o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, explicou a operação denominada 'Blitz no Aeroporto'. Segundo ele, o órgão também 'mira' questões como extravio e danos a bagagens, além das lojas dentro do aeroporto, especialmente as que comercializam alimentos.
O objetivo é retirar do mercado práticas abusivas e produtos com prazos de validade vencidos.
Alta demanda no verão
Vilas Boas destacou que o período de férias e pré-Carnaval aumenta a demanda no aeroporto, o que torna a fiscalização ainda mais necessária.
Neste momento, as práticas abusivas mais aparecem
"O Procon está monitorando o mercado de consumo com operações intensas e, caso seja necessário, retornaremos para garantir que o consumidor tenha o direito de transporte assegurado", afirmou.
Problemas mais frequentes
Diversas reclamações sobre bagagens extraviadas ou danificadas, além de cancelamentos e atrasos de voos, chegam até o órgão. "O consumidor paga caro pelo serviço de bagagem e ainda passa por esse tipo de constrangimento", pontuou o diretor.
Ele orienta os passageiros que enfrentarem problemas a registrar reclamações nos postos de atendimento do Procon ou pelo site www.consumidor.gov.br.
Caso irregularidades sejam constatadas, lojistas e companhias aéreas serão autuados e poderão responder a processos administrativos, com multas que podem chegar a R$ 6 milhões, dependendo da infração e da quantidade de passageiros afetados.
Especialista explica os direitos do consumidor
O advogado Afonso Rios, que atua na área do direito do consumidor, explicou que cancelamentos e atrasos de voos são frequentes nos aeroportos brasileiros. Segundo ele, as companhias aéreas só são isentas de responsabilidade em casos de força maior, como condições climáticas adversas.
Caso contrário, a empresa é obrigada a arcar com os prejuízos ao consumidor, e há sucesso em ações judiciais quando os danos são comprovados
O advogado reforçou ainda que o contrato de transporte aéreo comercial faz parte das relações de consumo, garantindo ao passageiro todas as proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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