O Movimento 'Chega de Poluição Sonora', criado em dezembro de 2020, completa quatro anos sendo uma voz ativa contra o aumento da poluição sonora em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Na época da sua criação, o grupo surgiu como uma forma de resposta ao Projeto de Lei nº 072/2020, que ampliou os limites de ruído e estendeu o horário para som alto até as 22h, resultando na Lei nº 1.931/2021.
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Com pouca consulta pública, a nova legislação trouxe insatisfação e uma piora na qualidade de vida em vários bairros da cidade. Diante da situação, moradores e entidades uniram-se ao movimento e formalizaram uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia, em busca de apoio legal.
O líder do movimento, Hendrik Aquino, destacou que a poluição sonora é uma ameaça real à saúde, afetando crianças, idosos, autistas, enfermos e animais. “O barulho descontrolado não é questão de lazer ou trabalho, mas sim um problema de saúde pública que precisa de uma resposta firme do poder público”, afirmou Hendrik.
O movimento abre os olhos para a necessidade de transparência nas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada (COMPAI), responsáveis pela fiscalização. Campanhas educativas, como a iniciativa “Sextou pra você?”, orientam a população sobre o aumento de ocorrências nas sextas-feiras e feriados.
Há quatro anos, o movimento atua para garantir o direito ao sossego e bem-estar dos moradores de Lauro de Freitas, com apoio a campanhas e orientações para que a população seja ouvida e respeitada.
Denúncias
Os moradores podem denunciar casos de poluição sonora no Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), pelo número de WhatsApp (71) 33693710, solicitando um número de protocolo para acompanhar o caso.
No caso de não houver o devido atendimento, é recomendado que o morador envie o protocolo à Ouvidoria Geral do Município no e-mail [email protected], com cópia para [email protected].
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