O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou, nesta sexta-feira (24), o avanço no processo de retificação das certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Brasil.
A medida atende a Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige que a causa da morte seja descrita como "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".
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Entre as famílias que aguardam a mudança está a de Rubens Paiva, ex-deputado federal desaparecido em 1971.
O caso de Paiva ganhou destaque recentemente com o filme Ainda Estou Aqui, que retrata a luta de sua esposa, Eunice Paiva, pela obtenção de respostas e pela retificação dos documentos. Assim como a família do ex-deputado, outras 413 famílias aguardam o reconhecimento oficial das circunstâncias das mortes de seus entes queridos.
Processo de retificação
De acordo com o fluxo estabelecido pela resolução do CNJ, os dados para a retificação das certidões são encaminhados aos cartórios pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Após o recebimento, os cartórios têm um prazo de 30 dias para lavrar os novos registros e expedir as certidões corrigidas.
Finalizada essa etapa, as certidões são enviadas de volta à CEMDP, que organiza cerimônias solenes para entrega dos documentos às famílias. Essas solenidades podem incluir pedidos formais de desculpas do Estado e homenagens às vítimas.
Entrega das certidões
As famílias interessadas em receber os documentos retificados devem informar à CEMDP o local de preferência para a entrega. Um formulário foi disponibilizado para coletar essas informações e facilitar o contato.
A expectativa é que as primeiras certidões retificadas sejam entregues nas próximas semanas, com as datas específicas sendo anunciadas em breve. As solenidades marcarão um passo significativo no reconhecimento das violações de direitos humanos durante o período ditatorial e na reparação simbólica às famílias afetadas.
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