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Casas Bahia ganha proteção da Justiça contra cobranças; entenda

Decisão suspende ações e execuções por 180 dias enquanto varejista tenta reorganizar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas

Objetivo é renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas
Objetivo é renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas |  Foto: Laís Machado / Ag. A TARDE

O Grupo Casas Bahia ganhou um período de proteção contra a cobrança de dívidas após a Justiça de São Paulo determinar a suspensão, por 180 dias, da maioria das ações e execuções contra a empresa. A decisão foi tomada na sexta-feira (28), antes mesmo da análise definitiva do pedido de recuperação judicial apresentado pela varejista.

A medida busca impedir que credores bloqueiem ou retirem recursos da companhia enquanto o grupo tenta reorganizar as finanças e negociar as dívidas.

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O período de suspensão, chamado de stay period, foi estabelecido pela Justiça e permite que a empresa avance nas negociações com os credores sem sofrer novas execuções judiciais durante esse intervalo.

No caso das Casas Bahia, o prazo de 180 dias será contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.

Por que a Justiça tomou a decisão?

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou o argumento apresentado pela empresa de que houve uma “corrida de credores” após o pedido de recuperação judicial. Segundo a companhia, cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais em poucos dias.

Na avaliação da magistrada, a retirada de recursos nesse momento poderia dificultar a reorganização financeira e comprometer a continuidade das atividades do grupo.

A suspensão, porém, não vale para todos os tipos de cobrança. Execuções fiscais e determinados créditos que não estão sujeitos à recuperação judicial ficam fora da medida.

Antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a Justiça também determinou a realização de uma constatação prévia.

Nessa etapa, uma empresa especializada deverá analisar documentos e informações sobre a situação financeira e operacional do grupo. O laudo deverá ser apresentado à Justiça em até 30 dias.

Casas Bahia tenta renegociar R$ 17,3 bilhões

O Grupo Casas Bahia entrou com o pedido de recuperação judicial na semana passada. O processo envolve a própria companhia e outras nove empresas do grupo.

O objetivo é reorganizar a estrutura financeira e renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas, além de manter as operações da varejista.

Segundo a empresa, a crise foi agravada pelo cenário de juros elevados, dificuldade de acesso ao crédito, aumento das despesas financeiras e enfraquecimento do consumo. Esses fatores teriam reduzido a capacidade de geração de caixa da companhia.

A varejista também afirmou que tentou buscar novos recursos, inclusive por meio de negociações com investidores brasileiros e estrangeiros e de uma possível oferta de ações, mas as iniciativas não avançaram.

Crise se arrasta desde 2023

O pedido de recuperação judicial ocorre após cerca de três anos de medidas para tentar recuperar as finanças da empresa.

Desde 2023, as Casas Bahia fecharam lojas consideradas deficitárias, reduziram milhares de postos de trabalho e adotaram medidas para cortar custos e aumentar a eficiência.

Em 2024, a companhia também renegociou R$ 4,1 bilhões em dívidas por meio de uma recuperação extrajudicial. Segundo a empresa, porém, a piora do cenário econômico dificultou a recuperação financeira.

Em agosto deste ano, a varejista anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários.

Apesar do processo de recuperação judicial, a empresa afirma que as lojas físicas, o comércio eletrônico e os demais canais de venda continuarão funcionando normalmente. Segundo a companhia, a medida também busca preservar mais de 20 mil empregos.

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