O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e a recente decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu as demissões coletivas colocaram a empresa diante de um cenário delicado. Para entender os próximos passos, o MASSA! ouviu Marcelo Naufel, sócio fundador da ABN Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Recuperação Judicial.
Segundo o advogado, entrar em recuperação judicial não significa que a empresa está quebrando. Pelo contrário, o mecanismo previsto na legislação tem justamente o objetivo de evitar a falência e permitir que a companhia reorganize suas dívidas.
“A Lei 11.101 permite que uma empresa que está em crise econômica e financeira suspenda temporariamente as cobranças e execuções contra ela e associe com os credores um plano de pagamento viável sob a supervisão do Judiciário.”
Naufel explica ainda que a recuperação judicial busca preservar não apenas a empresa, mas também empregos e a atividade econômica.
É claramente um grave sinal de dificuldade financeira, mas o instrumento usado é o correto para tentar reverter esse quadro
Marcelo Naufel
Demissões entram no centro da discussão
Um dos principais pontos de tensão envolvendo a Casas Bahia é a demissão de milhares de funcionários durante a reestruturação. Para o especialista, cortes de pessoal podem fazer parte de um processo de redução de despesas e reorganização empresarial, mas o volume de desligamentos chama atenção.
“A gente observou que a Casas Bahia fechou, sim, muitas lojas e demitiu muitos funcionários. Isso é um trabalho de gestão, de contenção de despesas. E não é algo vedado pela recuperação judicial. Ao contrário, é comum que, quando há uma reestruturação, seja feita esse tipo de atitude próximo ou até mesmo dentro da própria recuperação judicial.”
Apesar disso, o advogado destaca que a quantidade de trabalhadores atingidos torna necessária uma negociação com os sindicatos.
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A Justiça do Trabalho determinou justamente a suspensão provisória das demissões e o restabelecimento dos vínculos dos funcionários atingidos, além da participação sindical nas próximas negociações.
Decisão trabalhista pode impactar recuperação?
Para Naufel, o caso exige uma coordenação entre as decisões da Justiça do Trabalho e do juízo responsável pela recuperação judicial.
“A gente tem, nesse momento, uma situação complexa para ser resolvida, pois está em disputa no TRT a questão da demissão, e a gente trata aqui de 1.900 funcionários. O quanto isso vai impactar dentro do plano de recuperação?”
Segundo ele, a Casas Bahia deverá argumentar que os cortes são necessários para a própria sobrevivência da companhia.
“Certamente a empresa vai arguir que a demissão desses funcionários é essencial para o seu plano de ressurgimento, ou seja, sem essa demissão ela não consegue se reerguer.”
O especialista ressalta, porém, que é necessário buscar equilíbrio entre a manutenção da empresa e a proteção dos trabalhadores.
“A gente sempre torce para que a empresa consiga se reerguer com o menor dano possível aos funcionários, mantendo a maior quantidade possível de postos de trabalho e voltando com o seu ressurgimento a contratar, a gerar renda e tudo mais que a gente espera de uma empresa do tamanho das Casas Bahia.”
Credores terão papel decisivo
Outro ponto importante é que o juiz não decide sozinho se a Casas Bahia conseguirá ou não se recuperar. Conforme Naufel, a aprovação do plano depende dos credores, dentro das regras previstas para cada classe.
“A gente costuma dizer que o processo de recuperação judicial é um processo muito democrático, porque a recuperação da empresa não depende do juiz. Não é o juiz que decide sobre o plano econômico, mas os credores da companhia. Cada um de acordo com a sua classe, com o seu valor, conforme as regras legais.”
O advogado afirma que, caso a empresa não consiga conquistar a confiança dos credores e obter os votos necessários para o plano, o cenário pode se tornar ainda mais grave.
“Caso ela não consiga conquistar esses votos e essa confiança dos seus credores, aí sim o caminho é a falência.”
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