O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), definiu que a partir do próximo domingo (14) os mercados terão que dar uma opção de sacola gratuita para os clientes na capital baiana.
O parlamentar é autor da nova legislação ( 9.817/2024) sancionada e publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Bruno Reis (UB), no dia 14 de junho, que altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023.
De acordo com o marco legal, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos deverão ofertar a opção da gratuidade.
O órgão responsável pela fiscalização da medida é a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). A população pode acionar o órgão, caso os estabelecimentos não cumpram a lei.
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Meio ambiente
Carlos Muniz afirmou que a lei tem intenção de proteger os consumidores de Salvador. “Além de incentivar a boa prática ambiental para o empresariado, que deve participar ativamente desse processo”, disse.
Ele ainda explicou o motivo da utilização do novo modelo de sacola. "Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto uma plástica comum pode chegar a até 300 anos. Nossa intenção é proteger o meio ambiente", completou.
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