A Justiça Federal de segunda instância em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que permitia o funcionamento de três plataformas de apostas online. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a autorização concedida anteriormente para as bets.
Com a medida, fica suspensa a permissão para que as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online continuem operando. As três empresas pertencem à CDA Gaming. A suspensão vale até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.
Leia Também:
Mas por que o governo proibiu as bets?
Em 25 de setembro de 2026, ogoverno federal editou a Medida Provisória nº 1.394/2026, determinando a suspensão das operações de casas de apostas no país. A justificativa foi o impacto das apostas na população, principalmente pelo aumento dos casos de vício em jogos, endividamento das famílias e problemas financeiros e sociais.
leia também