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Justiça - 12/04/2023, 20:31 - Da Redação

Bahia: Escola é denunciada por suspender merenda para punir alunos

Ministério Público estadual fez recomendação após receber denúncias

Escola recebe recomendação do MP após polêmica com merenda
Escola recebe recomendação do MP após polêmica com merenda |  Foto: André Borges / Agência Brasília

O Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas, estaria utilizando a suspensão da refeição como forma de punição por comportamento inadequado dos alunos. As denúncias foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (12).

Segundo a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, o MP recebeu a informação de que, no dia 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa por conta do comportamento adotado na fila.

A promotora de Justiça recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para não adotarem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.

Para elaboração da recomendação, Patrícia Martins considerou normas como a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e estabelece que ‘a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.

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