Em iniciativa da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), mais de 70 mil profissionais considerados inativos terão a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo.
Os beneficiados serão autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos.
Leia mais: Everaldo levanta a bola do Bahia e quer 'comprar' ideia de Paiva
Veja também: Melou! Solidariedade pula fora de federação com PSB e PDT
A inscrição e as dívidas serão baixadas nas próximas semanas, após nova publicação no D.O, segundo a Prefeitura de Salvador. A lista completa com os nomes dos 70.124 prestadores de serviço está disponibilizada no site da Sefaz.
A medida tem como base as regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006. Quase 80 mil empresas já foram contempladas. Esse é o terceiro lote anunciado pela gestão municipal.
A iniciativa pretende excluir possíveis dívidas referentes à TFF e ao ISS de profissionais autônomos, além de minimizar possíveis transtornos que o contribuinte possa ter durante a regularização da situação junto ao município por meio de processo administrativo.
leia também