Após a Shein entrar para o programa Remessa Conforme, agora foi a vez das empresas Amazon e Shoppe enviarem solicitações para adesão ao programa. O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou sobre o pedido nesta sexta-feira (15).
De acordo com o órgão, as solicitações serão analisadas, além disso, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DUO) para terem efeitos legais. Conforme a Receita, as empresas já certificadas no programa caracterizam em torno de 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil. Com as novas certificações passarão a 78,5%.
“Vale destacar que para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação, é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme”, informa a Receita.
Caso o pedido for acatado, as compras internacionais realizadas no site da empresa não terão mais incidência dos impostos de importação, contanto que não excedam o limite de U$ 50.
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