A Shein foi certificada dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sendo o principal benefício a isenção do imposto de importação para compras de até US$50. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14), pelo governo federal. A habilitação é com prazo indeterminado e em “caráter precário”.
Assumindo o compromisso de investir R$ 750 milhões no Brasil, a Shein passará a produzir 85% do portfólio em fabricantes locais e gerar até 100 mil empregos no país em três anos. É previsto que uma fábrica do Rio Grande do Sul comece a produzir roupas para vendas na empresa.
"Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72. A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com", afirma a publicação do Diário Oficial da União.
Criado pelo Ministério da Fazenda, o Programa Remessa Conforme, entrou em vigor em 01 de agosto, visando regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.
A regra de isenção nas compras de até US$50 se aplicava somente para remessas entre pessoas físicas. As empresas que não realizarem suas obrigações, continuarão sendo taxadas.
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