A tornozeleira eletrônica na cor rosa pode passar a fazer parte do sistema de monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que a medida seja aplicada mediante decisão judicial fundamentada, em situações consideradas mais graves.
O texto altera a Lei nº 15.383, publicada em 10 de abril, que já determina o uso imediato do equipamento em casos de violência doméstica com risco à vida de mulheres e crianças. A mudança foi protocolada apenas quatro dias depois da sanção da norma.
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A autora da proposta é a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Pelo Projeto de Lei nº 1.811/2026, a padronização da cor teria como objetivo tornar o monitoramento mais visível, facilitando a fiscalização por parte das autoridades e reforçando a prevenção de novas agressões. Na prática, seria um jeito mais direto de identificar quem está sob medida protetiva mais rígida.
Entre os pontos destacados no projeto, estão:
fortalecer a proteção preventiva da vítima;
facilitar a atuação das autoridades competentes;
contribuir para a redução da reincidência;
reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher.
Ao defender a alteração, a parlamentar argumentou que a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “representou um avanço na proteção das vítimas, mas "necessita de aperfeiçoamento da norma, de modo a ampliar sua efetividade prática"”.
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