Apesar de já terem recebido uma proposta da prefeitura, os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde completam neste sábado, 22, 39º dia de ocupação na frente da Prefeitura de Salvador. A reivindicação cobra Poder Público Municipal cumpra sua obrigação de pagar o piso salarial de dois salários mínimos, o que é lei desde 2014 e que se tornou Emenda Constitucional esse ano (Lei N° 1141/2022).
O desconforto passado por um mês, em especial nos dias chuvosos, não fazem os manifestantes desistirem de lutar pelos seus objetivos. “As barracas alagam e as vezes temos até mães com crianças pequenas aqui que estão no frio, no relento às vezes”, contextualiza a diretora do departamento jurídico da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA-BA), Sebastiana Ferreira.
Um dos pontos de tranquilidade do local é que o acampamento é monitorado pela Polícia Militar, que está com um posto móvel a metros do local, estacionado próximo da Praça Tomé de Sousa. “Nunca houve uma tentativa de nos retirar. O pessoal entende que é uma luta justa e infelizmente só a gestão municipal não quer compreender que nós não estamos aqui com vandalismo ou desrespeito”, conta Nildo, o coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps).
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Bahia (Sindacs-BA), através do coordenador de comunicação, Lázaro Figueiredo, afirma que o movimento ganhou apoio de agentes que são de fora da capital baiana. “Não está somente em Salvador, mas no Brasil. Como somos no país uma categoria de mais de 40 mil agentes, todos estão divulgando. Gente na França e nos Estados Unidos já está sabendo. É Bruno Reis massacrando o servidor público”, disse Lázaro.
Segundo o coordenador de comunicação da Sindacs-BA, a categoria vem sofrendo por uma questão pessoal. “Em 2015 houve uma paralisação de 65 dias aqui em Salvador. Alguns trabalhadores estavam na Lapa quando o prefeito na época, ACM Neto, esteva lá. Então, alguém se aproveitou da aglomeração, por não gostar dele, e jogou um ovo. Bateu nele [ACM Neto]. Ele achou que foram agentes [de saúde]. A partir daí ele diz que não daria nada para agentes comunitários e agentes de combates às endemias. Até hoje ele persegue por trás, junto à gestão de Bruno Reis”, conta.
Outra instituição que fortalece a reivindicação dos servidores é a Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA-BA). O presidente do órgão, Ivando Antunes, pontua que o pesa contra a Prefeitura de Salvador são os componentes sociais e raciais. “A grande circunstância hoje é que a nossa categoria é formada basicamente por mulheres, negras e pobres, que trabalham para comunidades pobres, na sua grande maioria formada por negros. A Prefeitura de Salvador não quer que o dinheiro chegue na favela”, opina Ivando.
Apoio político
Apesar do movimento não ser apartidário, várias personalidades do cenário político apoiam a causa, são eles os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Henrique Carballal (PDT) e o ex-deputado estadual Heber Santana (PSC).
Entenda as reivindicações
A lei de 2014 estabelece para essa categoria um piso salarial de 2.424,00. No entanto, a categoria segue, nos dias de hoje, sendo remunerada em R$ 877,00, menos que o salário mínimo vigente. Em julho de 2022, o piso salarial dos agentes entrou na Constituição Federal, como uma Emenda Constitucional.
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