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compartilhando os bens - 13/03/2024, 19:47 - Clara Oliveira

Ex de Lucas 'Calabreso' terá que dividir grana com brother; entenda

Camila Moura vem recebendo dinheiro com publicidades feitas nas redes socias

Ex-esposa do brother anunciou a separação após aproximação de Lucas com Pitel no BBB 24
Ex-esposa do brother anunciou a separação após aproximação de Lucas com Pitel no BBB 24 |  Foto: Reprodução/Redes Sociais

A agora influencer digital, Camila Moura, ex-esposa de Lucas 'Buda', do Big Brother Brasil 24, vem gerando uma grana nas redes sociais com campanhas publicitárias. O alto engajamento no Instagram aconteceu desde o momento em que ela anunciou o fim do casamento com o brother, que estava flertando com Giovanna Pitel no reality show.

Sendo o assunto do momento, a professora já fechou publicidades com grandes marcas como: Downy, Rexona e Esportes da Sorte. No entanto, o que poucos sabem é que, apesar de ter colocado um ponto final na relação, Camila Moura terá que dividir com Lucas Henrique todo o dinheiro que vem ganhando das ‘publis’ com o ex-marido.

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De acordo com a advogada Halyne Marques, Lucas Buda terá direito aos valores obtidos por ela. "A regra que temos na lei é a do artigo 1.659 do Código Civil, inciso VI, que excluem-se da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. Vamos traduzir: segundo os tribunais esse inciso deve ser interpretado de forma que os salários percebidos durante a vigência do matrimônio se comunicam, e eles formam o patrimônio comum do casal, e tal dinâmica só não ocorre após o término da sociedade conjugal. Essa seria a inteligência do dispositivo", esclareceu ela em entrevista ao colunista Gabriel Perline, do portal IG.

Além disso, Halyne Marques destacou que isso acontece porque Camila e Lucas Henrique não formalizaram o divórcio. Por isso, os lucros das propagandas feitas com base na imagem do marido continuam a integrar o patrimônio do casal.

"Às vezes, a lei não é clara e faz com que haja diversas traduções, mas nesse caso é pacifico que os proventos recebidos durante a vigência do casamento, fazem parte do patrimônio comum do casal", completou.

Como nem tudo é tão simples, a possível treta pelo patrimônio é uma extensa discussão jurídica. Segundo a advogada, a decisão final caberá ao juiz, caso isso se torne um problema no processo de inventário.

"Ponto importante a ser lembrado aqui é que normalmente publicidade é feita mediante um contrato, e o valores são recebidos entre 15 e 30 dias após a publicação do conteúdo --que também é o tempo médio deles acertarem os detalhes do possível divórcio assim que ele deixar o reality. Então, se ela faturou R$ 100 mil com publicidade, R$ 50 mil é do futuro ex-BBB Lucas Buda", afirmou Halyne Marques.

Por fim, a advogada analisou que Lucas Henrique tem respaldo legal para solicitar 50% dos ganhos obtidos por Camila.

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