O novo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, revelou em entrevista ao programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM, que o governo do estado irá disponibilizar uma força de segurança para atuar em conflitos de terra entre indígenas e outras comunidades tradicionais com fazendeiros. No Extremo Sul, a escalada de conflitos violentos tem sido constante, o que resultará em uma maior atenção estadual.

No Extremo Sul não existe demarcação, há um litígio, uma disputa. Onde há demarcação, o papel do estado é garantir a segurança pública, se tem tráfico, sem tem armas ilegais

Felipe Freitas, secretário do Governo

"Já está decidido que vamos fazer uma força integrada de segurança para atuar em regiões de povos e comunidades tradicionais da Bahia. São duas portarias, uma geral e outra específica para o Sul. Onde é terra indígena, aí as competências federais são fundamentais. Em terra indígena, Funai, Polícia Federal e até Exército exercem um papel determinante. Não é possível fazer política para os povos indígenas sem a presença do governo federal ativamente", falou o secretário de Justiça.

Na entrevista, Felipe Freitas apontou que o papel do estado é mediar o conflito e evitar casos de violência e de violações dos direitos humanos, já que a decisão quanto a posse das terras cabe à Justiça, em um consenso que pode demorar a ser alcançado.

"O tema ganhou uma revelância grande no novo governo na secretaria de Igualdade Racial deixando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Agora a gente tem uma estrutura maior com uma superintendente do direito dos povos indígenas, com a qual a gente mantém um diálogo constante. Nós cuidamos da proteção das pessoas ameaçadas e no diálogo com o sistema de justiça para mediar grandes conflitos. A decisão é sempre da Justiça", disse Freitas.

"São conflitos heterogêneos, com diferentes comunidades tradicionais. Em uns temos mais canais de diálogo, até com os próprios fazendeiros, que tem a compreensão de que a decisão de quem tem direito à posse é da Justiça, e em outros temos mais tensão. A gente tenta mediar esses conflitos e mostrar que preventivamente as políticas públicas devem chegar", acrescentou o secretário.

Foto: Rafaela Araújo/Ag. A TARDE

Câmeras nos uniformes da PM

Na sua posse, Felipe Freitas apontou que tem como uma das prioridades o diálogo constante com o objetivo de tornar as polícias baianas menos violentas. Uma outra ação do tipo é a implantação do uso de câmeras nas fardas dos policiais militares, em decisão do governador do Jerônimo Rodrigues (PT). O processo é conduzido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

No Isso é Bahia, o secretário de Justiça e Direitos Humamos também comentou o que chamou de "falsa polêmica" na discussão pública que aponta possíveis consequências negativas no uso das câmeras, como uma maneira de inibir o trabalho policial.

"A decisão política foi tomada pelo governador, anunciada no seu programa de governo. A nós da SJDHS cabe apoiar, monitorar e dar suporte ao debate que a SSP queira fazer. Eu de fato não consigo entender onde está a polêmica. A experiência de onde as câmeras foram utilizadas não tem nenhuma evidência razoável de que ela teria inibido a ação policial, pelo contrário, o que temos é uma redução no número de mortes e uma maior possibilidade de acompanhamento da ação para garantir a segurança das pessoas que são atendidas e dos profissionais de segurança que eventualmente sejam acusados de cometer alguma ilegalidade", opinou Felipe Freitas.