A tão aguardada reforma tributária que está em vias de ser regulamentada trará, para alguns casos, alívio como custo crescente dos medicamentos. O projeto, que visa a regulamentação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre o consumo, promete medidas específicas para evitar a alta nos preços de substâncias essenciais.
De acordo com as informações divulgadas, um total de 383 substâncias, incluindo vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, serão isentas do IVA. A medida abrange uma variedade de medicamentos, como insulina para diabetes e antivirais para o HIV. Além disso, medicamentos para disfunções eréteis também estarão entre os beneficiados pela isenção fiscal.
Popularmente falando, medicamentos como omeprazol, o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina, o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia terão alíquota reduzida.
Além da isenção para esses medicamentos, a reforma prevê uma redução significativa de 60% na alíquota de 850 princípios ativos. Isso inclui medicamentos comumente prescritos para uma série de condições, desde refluxos e úlceras digestivas até tratamentos para pressão alta, diabetes e impotência sexual.
Segundo o projeto de lei complementar, a regulamentação do IVA compreenderá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a cargo do governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob a responsabilidade dos estados e municípios. A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado até o final de julho na Câmara e até o final do ano no Senado.
O governo estima que, com a aprovação do projeto, a alíquota média do IVA será de 26,5%. No entanto, com a redução de 60% para os medicamentos beneficiados, a carga tributária seria de apenas 10,6%.
A implementação do novo sistema tributário não será imediata. A transição dos tributos atuais para o IVA está programada para começar em 2026 e se estender até 2032, com a expectativa de que o sistema entre plenamente em vigor apenas em 2033.
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