O presidente do CREFITO-7 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de 7 Região - Bahia), Dr. Sandro Suares, comemorou mais uma vitória para a Fisioterapia, após a Justiça Federal considerar que os fisioterapeutas estão aptos para o uso da Toxina Botulínica em seus pacientes.
"Mais uma grande vitória para os Fisioterapeutas! Agradecer ao COFFITO pelo árduo trabalho, e consequente triunfo junto à Justiça Federal. O COFFITO reafirmou e garantiu, de uma vez por todas, as competências e autorização legal dos profissionais Fisioterapeutas na atuação e aplicação clínica da Toxina Botulínica em seus respectivos pacientes", afirmou Dr. Sandro Suares.
Entenda o caso:
A Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD propôs ação contra o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) com o objetivo de SUSPENDER os efeitos do Acórdão n° 609/2023, que permite o uso da Toxina Botulínica por Fisioterapeutas.
A SBD alegou que tal permissão caracteriza exercício ilegal da medicina, violação do CDC, e risco para a saúde pública. Entretanto, esse não foi o entendimento do Judiciário.
A Justiça Federal considerou que o referido Acórdão não concedeu uma autorização ampla e sem a observância dos cuidados inerentes ao exercício de qualquer atividade que se refira à saúde pública. A decisão, ainda, concluiu que "o Conselho realizou as devidas ponderações sobre a capacidade do profissional de exercer a atividade".
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