Por Mariana Brasil
O canabidiol, medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, tem chances de ser aprovado para uso e distribuição para fins medicinais de forma gratuita na capital baiana. É o que diz o Projeto de Lei 172/2021 proposto pelo vereador André Fraga (PV), cujo intuito é promover o acesso ao medicamento em unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS. Se aprovado, o projeto deve beneficiar mais de 2 mil pessoas.
“A ideia do Projeto de Lei é criar uma Política Municipal de uso da Cannabis medicinal. No Brasil hoje, caso você seja diagnosticado com alguma doença que possa ser tratado com a Cannabis medicinal em algum nível e o seu médico receitar, você precisa solicitar e comprar, no caso de alguns que já foram autorizados, ou solicitar na Anvisa. Hoje em dia, é muito burocrático, mas, principalmente, caro”, explica André Fraga.
Rita de Cássia é uma das pacientes que, sofrendo com dores no nervo ciático, deu início ao uso da medicação em julho de 2020. “Eu vinha em um processo de dor crônica e hoje eu estou muito bem, a eficácia é totalmente comprovada”, conta a bióloga. “Atualmente, estou utilizando o canabidiol puro. Eu já usei todos os fármacos possíveis e estou bem com o canabidiol. Melhorou tudo, num sentido global, porque até o sono eu adquiri novamente e uma qualidade de vida”.
Antes de ter acesso à Cannabis, Rita fazia uso de uma série de medicamentos injetáveis que incluíam de antiinflamatórios a corticóides. “Os efeitos colaterais são tão severos que desenvolvi uma gastrite medicamentosa. A medicação acabou com meu estômago e o corticóide me causava picos de hipertensão, aí eu fiquei deseperada”, relata.
A partir daí, a bióloga procurou outras alternativas, tomando contato com o tratamento com canabidiol através da Associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil CANNAB, organização sem fins lucrativos que busca na justiça autorização para realizar o plantio e produção do componente para fins medicinais e científicos, para facilitar o acesso de seus pacientes.
Mediante a entrega de laudo médico e consultas com os especialistas da associação, os pacientes recebem apoio e acompanhamento das dosagens, efeitos e da evolução de seus tratamentos. “Foi um acolhimento imediato, acho que não levei dias para conseguir um horário de consulta”, lembra Rita.
O presidente da CANNAB, Leandro Stelitano, conta como o Projeto de Lei deve beneficiar um grande número de pessoas caso seja aprovado pela Câmara. “A gente atende todos os pacientes e todas as famílias de forma gratuita. Esse ano já passamos de 2 mil consultas gratuitas. O projeto de lei foi uma construção coletiva entre a associação CANNAB e o Vereador André Fraga”, explica.
“Atualmente, além dos 1200 pacientes associados que a gente atende, creio que hoje, na Bahia, tem mais de 5 mil baianos já fazendo uso da Cannabis medicinal”, estima ele. “Se tiver uma regulamentação não só federal, como aqui no Estado, o que a gente está buscando, tenho certeza que esse número vai para milhões de baianos”.
“O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça, pela Comissão de Orçamento e Finanças e está agora na Comissão de Saúde, então a gente está aguardando o parecer da comissão para trabalhar para que ele possa ser aprovado e partir para sanção”, detalha o vereador.
“A gente luta pela regulamentação e o plantio local porque, com a judicialização, nós vamos pagar por um medicamento importado que custa caríssimo, então a gente deveria estar produzindo aqui no Brasil”, explica Leandro. O presidente esclarece que, se investido na produção nacional, o medicamento pode ser mais acessível. “Se a gente produzisse aqui, o medicamento poderia custar 100 reais”, diz. Do contrário, o advogado aponta que o valor ultrapassa a casa dos milhares, problema que acontece atualmente.
“Esse largo espectro de ação da Cannabis é algo muito promissor”, aponta o médico Roberto Badaró, que iniciou a prescrição do medicamento em pacientes com sintomas de Covid longa que queixavam-se de fadiga, esquecimentos, falta de foco, clareza mental, além de dores disseminadas. “Os resultados vêm sendo eficientes, a maior parte dos pacientes relataram uma melhora ainda na primeira semana de uso”.
Badaró também destaca os benefícios promovidos pelo componente em casos de epilepsia até no trato de sintomas do transtorno do espectro autista (TEA), além da capacidade de retardo na progressão de doenças degenerativas como Parkinson, Alzheimer e Esclerose Múltipla. “A distribuição por todo o corpo dos receptores canabinóides fazem com que o paciente apresente uma melhora na sua saúde global”, explica. “Além dos sintomas clássicos, estas doenças crônicas acompanham também sintomas secundários como ansiedade, falta de apetite, agressividade, tonturas e enjoos que necessitam muitas vezes também de tratamento medicamentoso”, detalha.
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