O governo do Estado planeja construir de 17 novos Centros de Reabilitação (CER), sendo 16 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Esse investimento visa a melhorar a qualidade de vida de cerca de 10,4% da população baiana que possui algum tipo de deficiência.
O volume de recursos previsto para ser aplicado na ação, segundo a administração estadual, é de R$ 126,7 milhões e será feito por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Os recursos do novo PAC somarão cerca de R$ 8,2 milhões, totalizando R$ 134,9 milhões em investimentos. Haverá também um aporte de R$ 8,9 milhões anuais para o cofinanciamento de serviços voltados para atenção a pessoa com deficiência, garantindo a sustentabilidade dos serviços.
De acordo com o governo, os novos centros serão construídos em Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Ibotirama, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Poções, Ribeira do Pombal, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Seabra.
O Estado também anunciou que, além dos CER, a Bahia contará com uma nova Oficina Ortopédica, que será instalada em Feira de Santana. As Oficinas Ortopédicas são unidades especializadas na produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares. Também está no planejamento do governo a construção de uma nova sede para o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), em Salvador, que atualmente funciona no Centro de Atenção à Saúde.
De acordo com a Sesab, os novos centros começarão a ser construídos no segundo semestre deste ano, com entrega prevista em até um ano após o início das obras. Ainda segundo a secretaria, o governo do Estado busca preencher lacunas assistenciais com a construção de novos centros, garantindo que cada macrorregião de saúde tenha serviços especializados nas quatro principais temáticas de reabilitação – visual, auditiva, física e intelectual –, proporcionando maior acessibilidade para pessoas com deficiência aos serviços especializados.
Gestores da Sesab destacam que, além de construir, o governo do estado pretende apoiar os municípios com cofinanciamento de 20% do que é repassado pelo Ministério da Saúde. Será um recurso novo, do tesouro estadual, para apoiar os municípios na manutenção e qualificação dos serviços.
Qualidade de vida
Atualmente, a Bahia conta com 16 CER habilitados na Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD) e 9 Estabelecimentos Únicos em Reabilitação (EUR). Com a construção de mais 16 CER, o estado ampliará o acesso das pessoas com deficiência das 28 Regiões de Saúde da Bahia, já que 24 regiões de saúde terão no mínimo um CER que contempla as temáticas de Reabilitação Física/Ostomia e Intelectual/TEA.
Para a presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos, Silvanete Brandão, a ampliação da rede de atendimento trará um grande ganho para as pessoas com deficiência física e suas famílias. “Na medida em que o serviço de reabilitação está mais próximo de quem precisa, a qualidade de vida aumenta”, afirma. “Fico feliz pela pauta da pessoa com deficiência estar sendo vista de forma prioritária pelo governo do Estado.”
A diretora Gestão do Cuidado da Sesab, Liliane Mascarenhas, explica que os CER são unidades essenciais para garantir que pessoas com deficiência, independentemente da sua condição, possam acessar tratamentos, serviços e programas que promovam sua autonomia e inclusão social. Liliane ainda indica que, entre os serviços oferecidos, destacam-se fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e acompanhamento médico. “Cada paciente recebe um plano de tratamento personalizado, levando em consideração as suas necessidades específicas”, aponta.
A abertura desses novos centros possibilitará o acesso a tratamentos que hoje o aposentado José Barbosa tem no Cepred. Após a amputação de uma das pernas, por causa de complicações da diabetes, ele precisou usar prótese e reaprender a caminhar. “Tivemos de nos mudar temporariamente para evitar as escadas”, conta Luzinete de Jesus, esposa de Antônio. “Com ele voltando a andar de forma mais independente, conseguiremos retornar para nossa casa e ter uma melhor qualidade de vida.”
Tratamento multidisciplinar garante evolução do paciente
Os CER (Centros de Reabilitação) compõem a atenção especializada em reabilitação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD) e são formados por equipes multiprofissionais especializadas que ofertam ações de reabilitação a partir do modelo biopsicossocial da deficiência. Esses centros especializados organizam o cuidado visando à emancipação e construção da autonomia das pessoas com deficiência a partir da estruturação dos projetos terapêuticos singulares e em articulação com os demais componentes da RCPD, especialmente a Atenção Primária à Saúde.
Assistente-social no Cepred, Ana Karina Lima explica que é essencial o trabalho multidisciplinar no trabalho de reabilitação do paciente. Ela afirma que o primeiro passo do tratamento é entender o perfil do paciente, onde ele vive, como está estruturada a família, entre outros fatores. Em seguida, a equipe vai planejar a reabilitação. A profissional também aponta que é essencial a integração da rede de assistência. “É importante que a atenção primária faça o acompanhamento do paciente para que a reabilitação seja de forma integral”, afirma.
Helena Flor, de 4 anos, é uma das beneficiadas por esse atendimento multidisciplinar. Com diagnóstico de síndrome de Rubinstein-Taybi, doença genética rara que causa alterações morfológicas e atrasos de desenvolvimento, ela é acompanhada no Cepred há dois anos. “O atendimento com os diversos profissionais nos dá um norte, contribuindo para que a reabilitação da minha filha seja sempre evolutiva”, afirma Florence Souza da Paixão, mãe de Helena.
Cepred será referência para os novos CER
Com 25 anos de funcionamento, o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) será uma referência para os novos CER (Centros de Reabilitação). A unidade da Sesab, localizada em Salvador, conta, segundo a secretaria, com 142.983 pacientes cadastrados, sendo 58.531 deles usuários ativos. Ainda de acordo com a Sesab, em média, a cada mês, 9.710 atendimentos são realizados nas três modalidades de reabilitação (física, auditiva e intelectual) na unidade, que fornece uma média de 2.104 próteses e órteses por ano à população.
O Cepred é uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) que desenvolve ações de prevenção secundária e reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, com ostomias e múltiplas deficiências. Segundo a Sesab, o modelo de reabilitação do Cepred considera a pessoa com deficiência como protagonista de seu processo de reabilitação, de forma a possibilitar que o sujeito alcance seu melhor desempenho físico, mental, funcional, social e conquiste as metas e objetivos por ele estabelecidos, tendo como eixo norteador o Plano Terapêutico Singular. “A assistência tem o enfoque na interdisciplinaridade e nas ações de matriciamento, considerando o cuidado compartilhado e atenção integral ao usuário”, explica a diretora da unidade, Normélia Quinto.
A unidade compõe a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, pautada nas bases teóricas do Programa do Ministério da Saúde e do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Sesab. Sua atuação, aponta a secretaria, se dá de forma integral, com enfoque interdisciplinar, tendo o sujeito e a família como protagonistas do processo de reabilitação, na perspectiva da autonomia, independência e inclusão social.
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