A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar 'Soninho Perfeito Melatonina Kids', além de determinar o seu recolhimento do mercado.
Segundo a agência, a medida foi adotada porque a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes. Também não foi comprovada a segurança de uso à Anvisa para essas faixas etárias.
Além disso, a substância não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes). O suplemento contendo a substância só é destinado para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 mg por dia, e sem alegações de uso.
A Anvisa também identificou propaganda irregular na internet do produto 'Soninho Perfeito Melatonina Kids', com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer etc. Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa.
Segundo a Anvisa, não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular, de acordo com a legislação sanitária brasileira.
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