Aposentados e pensionistas que identificaram descontos sem autorização nos benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para registrar a contestação. A etapa é exigida para quem deseja receber os valores por meio do acordo de ressarcimento criado pelo Governo Federal.
O procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pela cobrança terá o prazo de até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a autorização do desconto.
Veja abaixo o passo a passo para solicitar a contestação 👇🏾
▶️ Verificar se há cobranças associativas não reconhecidas no benefício pelos apps ou uma unidade dos Correios;
▶️ Informar a irregularidade ao INSS;
▶️ Aguardar a manifestação da entidade responsável;
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▶️ Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, aderir acordo de ressarcimento;
▶️ Receber o valor corrigido diretamente na conta bancária.
Segundo as regras estabelecidas, o depósito ocorre em até três dias úteis após a confirmação da participação. O ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Atenção redobrada!
O INSS também orienta os beneficiários a redobrarem a atenção contra tentativas de fraude. O órgão afirma que não solicita informações pessoais por mensagens, não envia cobranças para liberar pagamentos e não utiliza intermediários para realizar o processo de devolução dos valores.
A comunicação com o beneficiário ocorre exclusivamente pelos canais oficiais, a exemplo dos sites gov.br/inss, Central 135 e o aplicativo Meu INSS.
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