A Universidade Salvador (Unifacs) está oferecendo atendimento jurídico gratuito a migrantes e refugiados em Salvador. No Campus Tancredo Neves, o Núcleo de Práticas jurídicas (NPJ) atende nas áreas de Família, Cível, Trabalhista e Previdenciária. A ação acontece de segunda a quarta-feira, nos turnos da manhã e tarde. A assistência é gratuita e deve ser agendada por meio de formulário disponível no instagram @centrodeservicoaomigrante.
O Centro de Serviços ao Migrante (CSM), projeto de extensão da Unifacs, já atua no apoio a refugiados presentes em Salvador e Região Metropolitana com ações de cidadania e educação. Para receber os serviços do NPJ, é necessário ser indicado pelo CSM e possuir renda de até um salário-mínimo e meio. Havendo processo em tramitação com algum prazo ou audiência designada, é preciso esperar 30 dias da data do primeiro atendimento.
De acordo com a coordenadora do Centro de Serviços ao Migrante da Unifacs, professora Rafaela Ludolf o agendamento para atendimento jurídico é analisado pelo CSM. “Eles avaliam a situação geral do caso, se precisar de advogado encaminham para o NPJ, se não precisar, nós mesmos fazemos a regularização migratória, solicitação de CPF e Carteira de Trabalho e etc”, conclui.
Fernanda aclara que o NPJ é muito procurado em Salvador, porém, poucos migrantes tem usado o serviço. “Em parte por não terem conhecimento da totalidade de seus direitos. Por essa razão, estamos planejando algumas lives sobre o assunto para informar”, afirma.
Além do NPJ, os serviços oferecidos pelo CSM também estarão disponíveis no local. Migrantes e Refugiados poderão regularizar a situação migratória, produzir currículo, realizar cadastro em sites de vagas de emprego, no Programa Jovem Aprendiz, apoio a refugiados empreendedores, curso de Português, capacitações e cursos profissionalizantes. Também será possível usar computadores para realização decapacitações on-line.
Segundo Rafaela, entre Salvador e Lauro de Freitas existem cerca de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade na migração. O atendimento do CSM não tem restrição de renda e nem de nacionalidade. “No NPJ temos, o critério de renda é de um salário e meio. Esse teto máximo é estabelecido porque esta ação se destina a pessoas economicamente vulneráveis”, explica.
Rafaela afirma que muitas vezes os refugiados e migrantes não sabem de seus direitos. Muitas vezes essa falta de conhecimento vem de processos xenofóbicos e do pensamento de que esses cidadãos tem menos ou nenhum direito. “A parceria com o NPJ é a expressão de que, não somente eles possuem direitos, como também de que temos mecanismos específicos para validá-los”, defende.
O serviço do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unifacs a migrante e refugiados é parte do processo de integração local e garante o efetivo acesso ao direito. Outro ponto que pode impedir a busca por serviços jurídicos é o custo de um advogado. “Ainda que haja serviço prestado de forma gratuita pelo poder público, nunca é demais ter essa oferta, especialmente quando se trata de uma parceria com um centro que atua com migrantes e conhece de perto suas questões e as especificidades de suas vulnerabilidades”, justifica Rafaela.
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