Entre os dias 13 e 17 de maio, os Cartórios de Registro Civil da Bahia e o Poder Judiciário se unem para realizar a "Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se", uma iniciativa com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade.
Sob o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, o evento busca garantir e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento para aqueles que ainda não a possuem, além de viabilizar a emissão de segunda via de registros de nascimento e casamento.
A ação tem como público-alvo a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem deixar de atender aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. A iniciativa visa assegurar que todos tenham acesso aos seus direitos fundamentais, promovendo assim a inclusão e o exercício pleno da cidadania.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destaca a importância da iniciativa para garantir dignidade e cidadania para milhões de brasileiros que não foram registrados ao nascer e, portanto, não têm acesso aos principais serviços públicos. A Certidão de Nascimento é o primeiro passo para a obtenção de outros documentos essenciais, como CPF e Título de Eleitor.
Durante a ação, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de registro de nascimento e orientações sobre procedimentos dos cartórios de registro civil, como reconhecimento de paternidade, alteração de prenome e registro tardio.
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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