Pessoas com vício em apostas online podem solicitar a exclusão de seus dados em plataformas de apostas (Bets), restringindo o próprio acesso aos sites. O serviço é oferecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF), órgão responsável por regular a modalidade lotérica de aposta de quota fixa em todo o território nacional, por período determinado ou indeterminado.
Para acessar a plataforma o cidadão deve acessar o site oficial.
Como solicitar a autoexclusão
O cidadão precisa realizar a autenticação por meio da conta Gov.br (nível prata ou ouro), mantendo seus dados sempre atualizados. O próximo passo é preencher a solicitação de autoexclusão:
• Escolher o motivo da autoexclusão e o período correspondente;
• Ler e aceitar integralmente os Termos de Uso e a Política de Uso de Dados Pessoais;
• Declarar ciência de que, durante o período da autoexclusão (por prazo determinado ou indeterminado), não poderá acessar plataformas de apostas autorizadas pela SPA/MF nem receber publicidade direcionada.
Essa ferramenta é uma forma eficaz de prevenir problemas e proteger quem sente que o jogo está impactando negativamente sua saúde física, mental, financeira e social. Ao optar pela autoexclusão, a pessoa que aposta dá um passo importante na prevenção e redução dos danos das apostas.
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Ludopatia - Vício em apostas
Apesar de muitos minimizarem os impactos das apostas online, o vício nessa dinâmica já tem nome e é reconhecido como condição de saúde mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A ludopatia é caracterizada pela perda de controle em relação ao jogo. Com essa condição, o cérebro libera dopamina, o que cria uma dependência de emoções e riscos semelhante ao vício em drogas ou álcool.
Sintomas da ludopatia:
- Mudanças importantes de humor;
- Isolamento social;
- Desaparecimento frequente de dinheiro;
- Pedidos recorrentes de empréstimos;
- Negligência de responsabilidades pessoais, familiares ou profissionais.
Atendimento do SUS
Pessoas que vivem com vício por jogos de apostas poderão ser atendidas gratuitamente peloSistema Único de Saúde (SUS). As consultas são realizadas por vídeo e duram em média 45 minutos. Cada paciente pode participar de até 13 sessões, de forma individual ou com sua rede de apoio.
A equipe é multiprofissional, composta por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com apoio de médicos psiquiatras quando necessário, e inclui articulação com assistência social e medicina de família para integração aos serviços locais. Todo o atendimento é gratuito e confidencial.
Como solicitar o atendimento
O acesso ao serviço é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital. Após baixar o app e realizar login com a conta gov.br, o usuário deve acessar o item Miniapps e selecionar "Problemas com jogos de apostas?".
No aplicativo, há um autoteste validado no Brasil, baseado em evidências científicas, que identifica sinais de risco e orienta sobre os próximos passos. Quem apresenta risco moderado ou elevado é encaminhado automaticamente para o teleatendimento, enquanto casos de menor risco recebem orientação para buscar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange desde Centros de Atenção Psicossocial (Caps) até Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O Meu SUS Digital também oferece conteúdos educativos sobre sinais de alerta, prevenção e impactos das apostas na saúde mental. A Ouvidoria do SUS está disponível por telefone (136), teleatendimento, formulário online, WhatsApp ou chatbot, sempre seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados no Brasil
A adesão dos brasileiros aos canais de apostas online cresce cada vez mais. De acordo com pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), 17% da população realizou algum tipo de aposta online no último ano.
O perfil majoritário dos apostadores é composto por homens, com idade média de 35 anos. Entre os jogadores, 11% apresentam indícios de risco.
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