O Nubank informou nesta quarta-feira (3) que pretende solicitar uma licença bancária no Brasil no ano que vem, em resposta a mudanças nas regras do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova resolução proíbe que fintechs utilizem em seus nomes termos que indiquem atividades para as quais não têm autorização.
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A fintech garantiu que, caso a licença seja obtida, não haverá alterações na marca ou na identidade visual, nem mudanças significativas nas exigências de capital e liquidez. Atualmente, o Nubank opera com licenças de Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
Segundo Livia Chanes, CEO do Nubank no Brasil, a missão da empresa permanece a mesma: simplificar a vida dos clientes. Fundada há 12 anos, a fintech afirma ter promovido a inclusão financeira de 28 milhões de pessoas no país.
O movimento marca mais um passo do Nubank na expansão de seus serviços, reforçando seu compromisso com a democratização do acesso ao sistema financeiro.
Como é a nova regra
Desde a última semana, empresas sem autorização para atuar como bancos não podem mais usar os termos “banco” ou “bank” em qualquer identificação pública, incluindo razão social, marca, nome fantasia e domínios na internet. A regra foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada pelo Banco Central (BC), com o objetivo de evitar que consumidores confundam os serviços oferecidos por fintechs e empresas de tecnologia financeira que não possuem licença bancária. Empresas de conglomerados que já tenham um banco autorizado podem manter os termos, enquanto as demais devem apresentar, em até 120 dias, um plano de adaptação, com prazo máximo de um ano para conclusão.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, explicou que a medida busca aumentar a transparência e reduzir ambiguidades, evitando riscos ao consumidor e ao sistema financeiro. Estima-se que entre 15 e 20 organizações serão impactadas, incluindo o Nubank e o Pagbank, que atuam como instituições de pagamento e corretoras, mas ainda não possuem licença bancária. As empresas já estão avaliando os efeitos da nova regra, sem impacto imediato sobre os serviços oferecidos.
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