A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), inaugurou na manhã desta quarta-feira (9) uma unidade do Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc), em Vilas de Abrantes. A iniciativa faz parte do comprometimento em aumentar e descentralizar o atendimento aos municípios que não tem condições de pagar os honorários em serviços advocatícios.
A nova unidade é destinada aos moradores das regiões de Vila de Abrantes até Barra do Pojuca e o atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 16h. Durante a inauguração do Cajuc estiveram presentes o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado da primeira-dama, Ivana Paula, da titular da Sedes, Reni Oliveira e de Carolina Danneman, coordenadora do Cajuc.
Para Gilvan Souza, vereador da cidade de Camaçari, o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania garante aos cidadãos acessibilidade nas áreas jurídicas. “O Cajuc é uma ferramenta de dignidade, pois possibilita a população ter acesso a seus direitos. A vinda do Centro para Abrantes vai ajudar a descentralizar o serviço e a aproximar esse recurso de quem mais precisa”.
Localizada na Prefeitura Avançada da Costa, a nova unidade disponibilizará serviços como divócio consensual e litigioso, conversão de separação em divórcio, pensão alimentícia, ações de guarda, adoção, interdição (curatela), alvará, inventário consensual, dissolução de união estável (cumulada ou não com o reconhecimento da união, inclusive, post mortem), como também a retificação de Registro de Nascimento (RG), de ações contra Embasa e Coelba em caso de cobrança indevida ou corte de serviço.
Apesar da inauguração da nova unidade, os atendimentos do Cajuc que acontecem nas unidades do Cras e núcleos, acontecerá normalmente.
leia também