Está próximo do fim o prazo para condutores das categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho, regularizarem sua situação. Estes motoristas têm até 31 de março para fazerem o teste em um laboratório credenciado.
Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.
Escalonamento
De acordo com deliberação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico deverão fazê-lo de forma escalonada.
Os períodos de regularização levarão em conta o mês da validade da CNH: condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para fazerem o exame toxicológico; condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril para realizarem o exame toxicológico.
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido, por mais de 30 dias, serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
A penalidade de multa para as infrações é de natureza gravíssima (cinco vezes), no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
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