MEIs só poderão enviar a Declaração Anual até sexta; saiba como fazer

Prazo termina na sexta. Você já entregou a sua? |  Foto: Divulgação / Receita Federal

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até esta sexta-feira, dia 31 de maio, para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2023. Esse prazo é válido para a maioria dos empresários, exceto para aqueles que vivem nas cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas fortes chuvas e em situação de calamidade pública, que têm até 31 de julho para realizar a entrega.

A DASN-SIMEI é uma obrigação anual dos MEIs, exigida pela Receita Federal do Brasil. Este documento deve conter informações sobre o faturamento bruto e o número de funcionários do ano anterior. Segundo o Sebrae, cerca de 15,7 milhões de declarações são esperadas neste ano. No entanto, até a última quinta-feira (23), mais de 8,3 milhões de empreendedores ainda não haviam enviado as suas informações.

Para preencher a declaração, o MEI deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o portal do empreendedor.
2. Selecione a aba "Já sou MEI".
3. Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em "Entregar a Declaração".
4. Insira o CNPJ do MEI.
5. Selecione o ano que deseja declarar e preencha os dados com as receitas obtidas.
6. Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será exibida.
7. Clique em "Transmitir" para enviar a declaração.

Caso não tenha havido movimentação ou faturamento no ano anterior, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00, indicando que não houve rendimentos.

Os MEIs que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a multas e outras penalidades.