A partir desta segunda-feira (13) os bancos brasileiros começam a oferecer uma alternativa de renegociação de dívidas bancárias voltada para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. A iniciativa surge como parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A ação visa oferecer suporte financeiro essencial para os empreendedores individuais e pequenos empresários, permitindo-lhes manter suas atividades mesmo em momentos de dificuldades financeiras. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
Para aderir ao programa, os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas. É importante que utilizem os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos, para terem acesso às condições especiais de renegociação oferecidas. Cada instituição financeira participante definirá as condições e prazos de renegociação.
A Febraban destaca que somente os bancos cadastrados no programa serão capazes de oferecer condições de renegociação. Caso contrário, é recomendado que o devedor busque outras formas de renegociar suas dívidas ou, então, faça a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.
Entretanto, é importante que os empresários estejam atentos a possíveis golpes. A Febraban alerta para que não aceitem ofertas de renegociação fora das plataformas dos bancos e não enviem valores a terceiros com a promessa de melhores condições de renegociação. A formalização do contrato de renegociação é fundamental antes de qualquer débito em conta.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril, com o intuito de ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Este programa é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que busca promover o desenvolvimento econômico do país.
Apesar de a renegociação ter sido teoricamente lançada em 23 de abril, com a publicação da medida provisória, as regras ainda não estavam regulamentadas. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras agora estão prontas para iniciar as renegociações, fornecendo um importante suporte financeiro para os pequenos negócios em todo o Brasil.
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