INSS inicia devolução de descontos indevidos para herdeiros

Devolução será feita para herdeiros e pensionistas |  Foto: Divulgação

Os herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos podem solicitar, a partir desta quarta-feira (19), a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

De acordo com o INSS, cerca de 800 mil pessoas tomaram um 'baque' de entidades associativas em seus benefícios nesse período.

Devolução para pensionistas

Aos beneficiários do INSS que recebe Pensão por Morte deve pedir a devolução do valor pelos seguintes canais:

➡ Meu INSS;
➡ Central 135;
➡ PrevBarco;
➡ Agências dos Correios.

O valor será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.

Devolução para herdeiros

O primeiro passo para conseguir a devolução da grana é necessário comprovar a condição de herdeiro. Para isso é preciso seguir os seguintes passos:

1️⃣ Acesse o Meu INSS;
2️⃣ Procure por "Consultar Descontos de Entidades Associativas";
3️⃣ Selecione a opção "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro";
4️⃣ Siga para "Pedir Análise".

Documentos necessários

Quem busca recuperar a quantia, precisa juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro. Saiba o que precisa:

➡ Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores;
➡ Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Após o reconhecimento da condição de herdeiro, é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, em agências dos Correios ou PrevBarco.

Prazo estendido

Para os demais aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.