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Nova portaria - 21/03/2024, 10:18 - Da Redação

INSS amplia pedido de auxílio-doença sem perícia; entenda

Portaria foi publicada nesta quarta-feira (20)

Ferramenta Atestmed é gerenciada pelo INSS
Ferramenta Atestmed é gerenciada pelo INSS |  Foto: Agência Brasil

A possibilidade de pedir o auxílio-doença sem a realização de perícia médica presencial por meio do Atestmed (ferramenta que permite a substituição da perícia médica presencial) foi ampliada pelo INSS.

Com a nova decisão, quem precisar desse tipo de serviço poderá entregar a documentação necessária em uma agência da Previdência Social sem precisar fazer o agendamento.

A portaria determina que o solicitante seja atendido, mesmo que não tenha agendado o horário. Na agência, um servidor realizará a solicitação do auxílio-doença no sistema do Governo Federal.

Caso a documentação não esteja completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida.

Parceria com os Correios

O INSS também assinaram um acordo para que as solicitações de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) possam ser realizadas nas agências dos Correios.

Os segurados poderão comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no requerimento via Atestmed e digitalizará o atestado médico e documentos para enviar pelo aplicativo ou site Meu INSS.

De acordo com o governo, um projeto-piloto está em andamento em Fortaleza e a expectativa é de que a parceria com os Correios seja estendida para todo país.

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