O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do Gás do Povo, programa que garante acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A ação considera o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das populações mais vulneráveis, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu originalmente o Auxílio Gás dos Brasileiros (reformulado posteriormente como Gás do Povo).
Disponibilização de vales
Nesta terça-feira (10), o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás:
- 380,5 mil vales destinados a novas famílias beneficiárias;
- 2,7 milhões de vales para famílias que já participam da iniciativa.
O investimento federal para essa ação supera os R$ 337 milhões, contando com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
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Quem pode participar
Para ter direito ao programa, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Não apresentar pendências cadastrais (como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar);
- Estar com o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Como consultar e retirar o gás?
Não é necessário fazer uma nova inscrição, já que a seleção ocorre automaticamente pelo CadÚnico. Para saber se foi contemplado, o cidadão pode acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, o Portal Cidadão da Caixa ou ligar para 0800 726 0207.
Na hora da retirada, basta levar o botijão vazio e utilizar o cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de confirmação enviado por SMS. A recarga é gratuita, mas eventuais despesas com entrega não são cobertas pelo programa.
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