A Faculdade Unime Anhanguera, localizada no Shopping Paralela, está oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população de Salvador e Região Metropolitana. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), conhecido como Escritório Jurídico, tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento social e auxiliar pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. Os atendimentos contemplam as áreas de Direito Civil e Direito da Família e acontecem de segunda a sexta-feira, com horários variados. O serviço é gratuito e realizado por ordem de chegada, sendo necessário apresentar um documento oficial com foto.
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De acordo com o advogado e coordenador do curso de Direito da Unime Anhanguera, Me. Antônio Jorge, a ação é importante tanto para a comunidade quanto para os estudantes da instituição. Ele destaca que o projeto é acessível ao público em geral, especialmente àqueles que não podem pagar por um serviço especializado, e também oferece aos alunos a oportunidade de aplicar, na prática, o conhecimento adquirido em sala de aula. “A ação é fundamental para a prática dos nossos alunos, que aplicam o que é aprendido em sala de aula, a fim de agregar experiência à vida acadêmica desse futuro profissional. Por fim, os atendimentos estão em linha com um de nossos papéis enquanto instituição de ensino, que é o de promover ações de responsabilidade social e gerar esse impacto positivo no seu entorno”, afirma o coordenador.
Os atendimentos jurídicos acontecem na própria faculdade, localizada no terceiro andar do Shopping Paralela, na Avenida Luís Viana Filho, nº 8544. O público pode procurar o serviço às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, nos seguintes horários: segunda, das 10h às 12h e das 17h às 18h; terça, das 14h às 17h e das 18h às 21h; quarta, das 10h às 12h; e sexta, das 10h às 12h e das 18h às 21h. As inscrições são realizadas no local, por ordem de chegada.
Apesar da Bahia contar com uma das maiores concentrações de advogados do mundo, cerca de um para cada 276 habitantes, o acesso à justiça ainda é um desafio para grande parte da população. Estudos indicam que aproximadamente 25% dos brasileiros estão impedidos de reivindicar seus direitos devido à falta de assistência jurídica gratuita, especialmente entre aqueles com renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, as elevadas custas processuais no estado representam uma barreira significativa para cidadãos de baixa renda, comprometendo a efetividade do direito de acesso à justiça.
Em resposta a essa realidade, iniciativas como a de atendimento jurídico gratuito desempenham um papel crucial na promoção da cidadania e na redução das desigualdades sociais. A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por exemplo, alcançou 67,8% da população com seus serviços, mas ainda há um déficit de acesso à assistência jurídica gratuita, especialmente nas áreas mais periféricas. Projetos como o "Periferia de Direitos", promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, buscam levar serviços jurídicos e de cidadania às comunidades mais vulneráveis, evidenciando a importância de ações que democratizem o acesso à justiça.
*Sob supervisão do editor Anderson Orrico
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