29º Salvador, Bahia
previsao diaria
Facebook Instagram
WHATSAPP
Receba notícias no WhatsApp Entre no grupo do MASSA!
Home / Serviços

Pegue a visão - 01/04/2024, 06:20 - Jacson Brasil- Atualizado em 01/04/2024, 23:25

Chega de dúvida! Saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

Portal Massa! traz informações importantes para sanar os questionamentos

Imposto de Renda deve ser declarado até 31 de maio
Imposto de Renda deve ser declarado até 31 de maio |  Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Todos os anos bate uma certa dúvida na cabeça de muitos brasileiros: vou ter que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? Existem critérios estabelecidos pela Receita Federal para que o(a) contribuinte entre ou não na faixa de isenção e fique de boa, sem se preocupar em entregar a declaração.

O Portal Massa! traz informações importantes para sanar os questionamentos referentes a não obrigatoriedade de fazer o procedimento junto ao fisco federal.

Primeiro, é importante destacarmos que a primeira regra para a isenção é a que diz que quem recebeu menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, no ano passado, pode ficar tranquilo.

Em fevereiro, o governo editou medida provisória que aumentou a faixa de isenção do imposto de renda. Com isso, quem ganha até R$ 2.824 não é obrigado a declarar.

"Como houve mudanças na tabela progressiva do ano passado, isso refletiu na tabela progressiva anual e fez com que muitos contribuintes que até o ano passado estavam obrigados, deixem de estar obrigados a apresentar a declaração este ano. A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de pessoas vão deixar de estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso não significa que elas estarão impedidas de apresentar. Quem deseja apresentar a declaração pode fazer livremente", explica o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

Nas seguintes situações, a pessoa também fica desobrigada a entregar a declaração: quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças; quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria, que era tributável, vira isenta de IR; e quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Não é obrigado a declarar Imposto de Renda? Mesmo assim você pode receber restituição

O prazo para declarar o Imposto de Renda é até 31 de maio, quem se encaixa nos critérios de obrigatoriedade deve enviar o documento para evitar sanções como multa e bloqueio do CPF.

No entanto, em algumas situações, declarar mesmo não sendo obrigado pode trazer benefícios: a possibilidade de receber restituição de imposto.

Se, após o ajuste entre receitas e despesas, o valor retido na fonte for maior do que o imposto devido. Isso pode acontecer, por exemplo, se você teve desconto de imposto de renda no seu salário e seus rendimentos tributáveis ficaram abaixo do limite de isenção.

A maneira mais precisa de saber se você tem direito à restituição é fazer a declaração no programa da Receita Federal ou através do site Meu Imposto de Renda. O programa compara automaticamente o valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte e indica se há imposto a pagar ou a restituir.

Você também pode consultar o informe de rendimentos de todas as suas fontes pagadoras para verificar se há valores retidos a serem declarados.

Dicas para aumentar suas chances de receber restituição

Utilize todas as deduções disponíveis, como gastos com saúde, educação, contribuições à previdência privada do tipo PGBL, pensão alimentícia, entre outras; preencha a declaração com atenção e cuidado para evitar erros que possam atrasar ou impedir o recebimento da restituição.

exclamção leia também