Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) pelos Cartórios de Notas da Bahia, em parceria com o Poder Judiciário, 150 pessoas já manifestaram sua vontade de serem doadoras. O procedimento é feito online, diretamente pela plataforma nacional oficial.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), instituição que reúne os cartórios de notas baianos, a AEDO já registrou 150 solicitações no estado. Nacionalmente, foram mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas até o dia 1º de maio.
“Após 30 dias de sua implementação, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), alcançou a marca de 150 declarações. O sistema tem sido, pouco a pouco, buscado por aqueles que desejam se tornar doadores e fazer diferença na vida de quem precisa de um transplante de órgãos ou tecidos [...] A AEDO salva vidas e oferece esperança a milhares de pessoas que aguardam na fila por um transplante”, destacou Giovanni Gianellini, presidente do CNB/BA.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AEDO está disponível gratuitamente para toda a população. O procedimento pode ser realizado digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site da AEDO, que é recebido pelo Cartório de Notas escolhido. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar sua manifestação de vontade.
Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode escolher quais órgãos deseja doar, como medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Com a AEDO, a manifestação de vontade do cidadão em doar seus órgãos fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde. Isso permite que, no momento do óbito, a família tenha em mãos a comprovação do desejo do falecido.
O e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site oficial e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Sobre o CNB/BA - Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo a representação institucional do notariado baiano perante os órgãos públicos, entidades privadas e comunidade em geral.
Sua missão é estimular a união, a ética entre os associados, além de promover o aperfeiçoamento da atividade notarial, visando maior interesse dos seus usuários, em consonância com a legislação em vigor.
Seu objetivo é ser uma referência estadual de entidade de classe e transmitir eficácia em suas ações. Os valores da instituição envolvem a transparência na gestão, o desenvolvimento das pessoas e o respeito às normas oficiais e internas.
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