O programa apelidado de ‘Bolsa Mounjaro’, que distribuía tirzepatida para pessoas com obesidade, dando preferência aos pacientes que aguardavam na fila da cirurgia bariátrica, foi suspenso pela Justiça. A iniciativa era realizada no município de Urupês, no interior de São Paulo (SP), e oferecia o medicamento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 400 pacientes eram atendidos pela iniciativa.
De acordo com o site BPMoney, quem levou o caso à Justiça foi a Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. Na avaliação da companhia, o programa desrespeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de medicamentos manipulados em farmácias.
Lançada em fevereiro, a iniciativa tornou Urupês o primeiro município paulista a disponibilizar tirzepatida pela rede pública de saúde. A meta inicial era atender 200 pessoas, mas o número chegou a 400, segundo a prefeitura.
O que os pacientes recebiam no programa?
Apesar do apelido, os pacientes não recebiam o Mounjaro comercializado em canetas. O medicamento aplicado era produzido por farmácias de manipulação na forma de injeções com tirzepatida, o mesmo princípio ativo do remédio fabricado pela Eli Lilly.
A escolha pelo formato manipulado ocorreu por causa do preço. Enquanto um frasco custava cerca de R$ 900, a caneta com dose equivalente chegava a R$ 1,5 mil. Entre os medicamentos à base de tirzepatida, apenas o Mounjaro tem aprovação da Anvisa. A patente pertence à Eli Lilly, que mantém o direito exclusivo de fabricar o medicamento no território nacional até 2036.
A manipulação da substância é permitida no Brasil em caráter excepcional. Para isso, a farmácia precisa ter as licenças sanitárias regulares, e o preparo deve ser destinado a um único paciente, mediante receita médica e justificativa técnica. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a dose necessária não está disponível no mercado.
Por que a Justiça suspendeu o fornecimento?
Em uma avaliação inicial, a magistrada entendeu que a aquisição dos frascos foi realizada diretamente pela prefeitura, sem que a manipulação tivesse como base receitas destinadas a pacientes específicos. Na avaliação da Justiça, a compra ocorreu em larga escala, e não de maneira individualizada, como determina a norma da Anvisa.
A prefeitura, por sua vez, afirmou que os frascos foram adquiridos para aplicação nos pacientes e ficam armazenados nas próprias unidades de saúde. Os usuários retornam semanalmente aos locais para receber as doses seguintes.
A administração municipal também argumentou que cada paciente recebe uma ampola própria, adquirida mediante prescrição médica individualizada, sem compartilhamento do medicamento.
Prefeitura tenta reverter decisão, mas tem recurso negado
A prefeitura recorreu da decisão e argumentou que a suspensão poderia comprometer o atendimento à população. No entanto, o pedido foi rejeitado nesta terça-feira (3). Conforme a Justiça, a suspensão atinge somente o fornecimento da versão manipulada da tirzepatida. Já o medicamento industrializado, com aprovação da Anvisa, continua liberado para aquisição.
Em nota, a prefeitura defendeu que “a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica”.
Para a administração, a Eli Lilly poderia participar da licitação e oferecer a tirzepatida pelos valores cotados, o que favoreceria o acesso ao tratamento pela população de baixa renda.
Segundo a gestão, parte dos 400 pacientes atendidos já estava em processo de redução gradual do tratamento, e não houve registro de reações adversas. Questionada sobre como os usuários serão assistidos após a suspensão, a prefeitura não informou se eles receberão outro medicamento.
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