A prisão da influenciadora Melissa Said, na quinta-feira (23), por meio da Operação Erva Afetiva, virou manchete do noticiário baiano. No entanto, os debates sobre o uso da maconha é nacional e já tem uns bons anos. Mas, afinal, o que pode e não pode quanto ao uso da erva?
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Ao ser levada para o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), onde prestou depoimento, na quinta (23), Melissa tratou a situação como uma “vergonha” e afirmou que “ninguém deveria ser preso por fumar maconha”. Contudo, a Polícia Civil destacou que a prisão da blogueira aconteceu por ela estar envolvida com a apologia e tráfico de drogas. Além disso, de acordo com as investigações, a droga era vendida para um público de uma classe social mais alta.
É remédio ou droga? Pode ou não pode fumar?
É importante separar os dois usos: medicinal e recreativo. A planta Cannabis Sativa, nome científico da maconha, abriga dois compostos químicos: THC (tetrahidrocanabinol) e o CBD (canabidiol). Esses elementos causam efeitos diferentes no usuário.
O que é o THC?
O THC, abreviação de Tetrahidrocanabinol, é o componente primário responsável pelos efeitos psicoativos associados ao consumo da cannabis. De maneira resumida, é o que causa a 'onda'. Esse composto está presente no material que é comercializado em bocas de fumo e dá cadeia.
O uso da planta pode causar efeitos relaxantes e até medicinais, mas também pode rolar ansiedade e até sintomas psicóticos, quando em doses elevadas e em indivíduos susceptíveis, além de taquicardia e hipotensão arterial, principalmente em idosos, portadores de múltiplas comorbidades e em uso de múltiplas medicações.
É por esse composto que milhares de pessoas vão às ruas anualmente na Marcha da Maconha, pedindo o direito de consumir a droga, sem prejuízos judiciais, como acontece em alguns estados dos EUA, no Uruguai, Holanda, entre outros países.
Se ligue no canabidiol (CBD)
Enquanto o THC é conhecido por seus efeitos psicoativos, o CBD oferece um caminho diferente. Sem onda, o canabidiol não produz os mesmos efeitos do que é vendido nas bocas. O produto é valorizado por uma série de benefícios terapêuticos, suas propriedades anticonvulsivantes, anti-inflamatórias, ansiolíticas e antipsicóticas têm sido documentadas em diversos estudos.
A venda de CBD é permitida no Brasil, mas apenas para produtos à base de cannabis com registro sanitário na Anvisa, sendo comercializados em farmácias com prescrição médica específica, e as vendas de produtos sem registro ou sem a devida autorização sanitária são proibidas e combatidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O que a lei diz?
O uso da maconha não é legalizado no Brasil. Contudo, em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o uso recreativo da 'verdinha'. Assim, caso alguém for pego em flagrante com até 40 gramas não é enquadrado como traficante, mas como usuário, já que a comercialização da erva é classificado como crime, o famoso tráfico de drogas.
Apesar de não correr o risco de ser taxado de traficante, também não pode sair fumando pela rua. Caso um policial flagre a cena, ele levará a pessoa para a delegacia, para que o delegado verifique a quantidade. Se tiver menos de 40 gramas e nenhum indício de tráfico, ela não será presa nem responderá a investigação e processo penal. Caso tenha passagem, outros materiais presentes, como balança e embalagens, podem ser levados em consideração.
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